REPÚBLICA DE ANGOLA
U N I T A
GRUPO PARLAMENTAR
GABINETE DO PRESIDENTE
NOTA DE IMPRENSA
O Grupo Parlamentar da UNITA tomou conhecimento, com indignação, do comunicado da Polícia Nacional sobre os atentados ocorridos a 12 de Abril de 2024 na Província do Cuando Cubango, marcados por tentativa de assassinato de Deputados e membros do Secretariado Provincial da UNITA, pelo que esclarece o seguinte:
1. No quadro do cumprimento do Plano de Trabalho dos Deputados do Grupo Parlamentar da UNITA na Província do Cuando Cubango, a comitiva dos Deputados, acompanhados pelos membros do Secretariado Provincial, partiu às 8h53 para o Cuito Cuanavale e, por volta das 9h05, encontrou na sede da Comuna do Longa efectivos da corporação com cones à frente, ponto no qual estavam membros da OMA, JMPLA e crianças expostas na frente da multidão, que estava a barrar a estrada junto da Polícia, devidamente uniformizada, organizada e cujos integrantes estavam todos armados com objectos contundentes. Estes começaram de imediato a arremessar pedras, paus e outros objectos à Delegação, tendo causado Dez (10) feridos dos quais 4 (quatro) graves e 1 (um) abandonado no terreno (inanimado), tido por falecido, cujo paradeiro, até ontem, era desconhecido, que foi resgatado e socorrido pelos bombeiros por volta das 17h00, mas apenas pelas 23 horas reanimado e recuperou a consciência, consequência dos traumatismos craniano.
2. Do ataque protagonizado por militantes do MPLA resultaram 10 (dez) feridos nomeadamente :
1º Manuel Hichica Samussole – 72 anos, ferido na cabeça;
2º Inês Ngueve Herculano – 52 anos, ferida no queixo;
3º Ana Jambela Ekandi Jamba – 28 anos, ferida na mão direita;
4º Rita Kamahia Américo – 29 anos, atingida na coxa;
5º Bento Augusto Ndala – 50 anos, ferido na sobrancelha esquerda;
6º Miguel W. Tchicundico – 31 anos, ferido no tornozelo;
7º Amélia Tchissanga – 30 anos, ferida no braço direito;
8º João Ginga – 60 anos, ferido gravemente na cabeça;
9º Evariso Manuel Tchipema – 50 anos, ferido na anca;
10º Paulo Salomão (motorista do Toyota Hiace) – 30 anos,ferido no ombro.
Entre as viaturas com danos materiais, constam viaturas protocolares dos Deputados David Kissadila e Jeremias Kaunda.
3. O Secretariado Provincial da UNITA no Cuando Cubango endereçou uma comunicação ao Comando Provincial da Polícia Nacional a 10 de Abril, devidamente recebida e protocolada, dando conta da deslocação dos Deputados, a 12 de Abril, para o Município do Cuito Cuanavale. Ao abrigo da Lei a Polícia devia garantir a segurança da Delegação, o que não aconteceu.
4. A justificação da Polícia Nacional, segundo a qual a Delegação não tinha solicitado escolta policial para o asseguramento à caravana, revela desconhecimento das suas obrigações e uma tentativa velada de eximir-se de responsabilidades constitucionais e legais, e – mais grave – cumplicidade com os autores morais e materiais, estes devidamente identificados nas imagens que são públicas.
5. O Grupo Parlamentar da UNITA condena qualquer tentativa de se culpabilizar as vítimas e deixar impunes os agressores que, como no passado recente, cumpriram ordens superiores, pelo que os mandantes e seus executores devem ser todos responsabilizados.
6. Uma tentativa de assassinato de cidadãos, em pleno exercício de direitos constitucionais, não deixa de ser crime pelo facto do assassinato não se ter consumado. Toda a acção que viola direitos liberdades e garantias fundamentais deve merecer a mais viva condenação da sociedade, independentemente da origem das pessoas, suas convicções ideológicas ou credo religioso.
7. O Grupo Parlamentar da UNITA insta as autoridades competentes a desempenharem o seu papel no quadro do Estado Democrático de Direito, promovendo confiança nas instituições republicanas, pois a sua imagem tem sido maculada pelo partidarismo e impunidade.
Luanda, 13 de Abril de 2024
O Grupo Parlamentar da UNITA
