Sob orientação de Sua Excelência Presidente da UNITA, Eng.º Adalberto Costa Júnior, teve lugar, no dia 24 de Abril de 2024, no Complexo Sovsmo, em Luanda, a VIII Reunião Ordinária do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA.

A reunião foi antecedida do Informe pelo Presidente do Partido que procedeu a uma análise detalhada e profunda da situação política, económica, social e diplomática do País;

Após profunda discussão sobre os pontos constantes da agenda de trabalho, o Comité Permanente da Comissão Política da UNITA torna público o seguinte Comunicado:

1 – Sobre a situação Política e Económica-Social do País

O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA solidariza-se com os deputados do Grupo Parlamentar da UNITA e com todos os que os acompanhavam, vítimas dos ataques ocorridos, na sede da Comuna do Longa, Província do Cuando Cubango e condena a existência no país de bolsas territoriais onde só é permitida a existência exclusiva do Partido no Poder e banida com violência a presença de outras forças político-partidárias. São exemplos; o caso do Longa no Cuito Cuanavale, do Mbave na Província do Huambo e de Kapupa na Província de Benguela, entre outros. Em virtude de tal barbaridade configurar-se como um crime público, exige-se da Procuradoria Geral da República promover as diligências necessárias para que os seus autores e mandantes respondam, pelos seus actos, nos termos da lei.

O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA manifesta com gratidão a solidariedade prestada pelas organizações da sociedade civil, instituições nacionais e internacionais defensoras da democracia, Igrejas e individualidades aos deputados do Grupo Parlamentar da UNITA e aos seus acompanhantes que foram vítimas dos ataques na Província do Cuando Cubango, e encoraja os cidadãos angolanos a preservarem a Paz e juntos trabalharmos para a genuína reconciliação nacional.

O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA declina energicamente o projecto do Governo de passar de 164 para 325 municípios e organizar eleições somente em 80, enquanto nos demais municípios os administradores continuariam a ser nomeados.

O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA agradece as contribuições da sociedade civil que enriqueceram o projecto de Lei sobre a Institucionalização Efectiva das Autarquias, e encoraja a criação de um amplo movimento de mobilização dos cidadãos para exigir a Institucionalização efectiva das Autarquias em todo território nacional, em simultâneo.

O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA constata com preocupação a catastrófica situação socioeconómica das famílias angolanas, situação que se agrava com as medidas económicas tomadas pelo Executivo angolano nos últimos meses, com maior realce para a retirada do subsídio ao gasóleo, obrigando os consumidores a pagar 48% mais do que pagavam anteriormente. Não se opondo ao bem fundado do princípio da retirada gradual dos subsídios, todavia, a UNITA defende que tal retirada seja feita de forma mais gradual e em parcelas correspondentes a subida do nível de vida das pessoas para não despoletar a subida violenta dos preços com todas as consequências para os angolanos mais desfavorecidos.

O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA solidariza-se com a greve intercalada convocada pelas centrais sindicais do País, que cumpre nesta semana a sua segunda fase e, mais uma vez, apela ao Executivo para um diálogo sério com os representantes dos sindicatos que procuram por uma actualização justa dos salários, face à perda expressiva do poder de compra dos seus ordenados, resultante da falta de políticas económico-sociais que salvaguardem os interesses nacionais. O aumento suplementar de 30 mil kwanzas para o regime geral, decretado pelo Presidente da República, é uma clara demonstração da falta de vontade de diálogo por parte do Chefe do Executivo.

O Comité Permanente da Comissão Política reitera a disponibilidade e a total entrega da UNITA em trabalhar com todas as forças vivas da sociedade e instituições da República de Angola para juntos encontrarmos soluções que tragam um desenvolvimento sustentável para o nosso País, Angola.

2 – Sobre a situação Diplomática

O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA saúda o 50º aniversário da Revolução dos Cravos em Portugal, que se comemora neste 25 de Abril e apela a solidariedade do povo português para com os esforços da democratização de Angola.

O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA constata com profunda preocupação a situação dos conflitos; na República Democrática do Congo, em Moçambique, no Sudão, na Ucrânia e no Médio Oriente e apela a comunidade internacional para o diálogo com vista a paz global.

O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA acolheu de bom grado a Resolução saída da Reunião da Assembleia Geral da IDC, que teve lugar aos 13 de Abril de 2024, em Marrakech, Marrocos, que incentiva a aprovação de uma legislação que puna governos que recorram à golpes constitucionais em todo o mundo para permanecer no poder, e encoraja o Presidente do Partido, Eng.º Adalberto Costa Júnior a continuar o trabalho diplomático que tem desenvolvido durante estes anos em prol da defesa do Estado Democrático de Direito para Angola e reitera-lhe incondicional apoio.

3 – Sobre a vida interna do Partido

O Comité Permanente da Comissão política analisou e aprovou o Relatório e Contas referente ao IV trimestre de 2023, bem como o programa de actividades para: Maio, Junho e Julho de 2024.

O Comité Permanente da Comissão política da UNITA aprovou as pertinentes resoluções inerentes a vida interna do Partido bem como discutiu e endossou às comissões de trabalho específico a documentação necessária para a efectivação das metas à curto e médio prazos.

Luanda, 24 de Abril de 2024.

O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA