O Grupo Parlamentar da UNITA esteve reunido na manhã desta terça-feira, 30 de Julho de 2024, na sua sede, com membros da sociedade civil para auscultar as suas preocupações sobre a Proposta de Lei da Divisão Político-Administrativa, em debate na Especialidade na Assembleia Nacional.

Na sua introdução o Presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Deputado Liberty Chiyaka, explicou o contexto em que a Proposta de Lei da Divisão Político-Administrativa do País chegou à Assembleia Nacional, onde já foi debatida na Generalidade, a qual foi acrescida, surpreendentemente, a uma nova proposta do Executivo sobre a Divisão Politico-Administrativa de Luanda. Considerou existirem aspectos políticos, socioeconómicos, históricos e culturais que devem ser tidos em conta para a alteração da Divisão Político-Administartiva, pelo que era importamte auscultar a sociedade civil sobre o que ela pensa a respeito, o que vai enriquecer os argumentos dos Deputados nas discussões do Parlamento.

Por seu turno, os membros das organizações da sociedade civil presentes no encontro consideram não ser priotitária a Divisão Político-Administrativa, pois as anteriores iniciativas que desembocaram nas províncias da Lunda Norte, Lunda Sul e do Bengo não geraram desenvolvimento para os cidadãos e suas comunidades locais. Apelam os Deputados a centrarem-se nas Autarquias Locais, revisitarem as leis já aprovadas do Pacote Autárquico e partilharem sempre as propostas de lei antes da sua aprovação para uma contribuição mais eficiente e eficaz da sociedade civil.

O Presidente do Grupo Parlamentar da UNITA esteve ladeado pelo Segundo Vice-Presidente e pelo Quarto Vice-Presidentes, respectivamente, Américo Chivukuvuku e Olívio Nkilumbo, para além de outros Deputados das Primeira, Quarta e Quinta Comissões de Trabalho Especializadas.

Luanda, 30 de Julho de 2024

O Grupo Parlamentar da UNITA