Na declaração do Grupo Parlamentar da UNITA apresentada pelo Presidente do Grupo, Liberty Chiyaka, sobre a Conta Geral do Estado 2022 aprovada nesta terça-feira, 13 de Agosto de 2024, na Assembleia Nacional com 106 votos favoráveis do MPLA, a UNITA votou contra, com 67 votos, e cinco votos em abstenções do da do PRS, FNLA e PHA, o GPU considerou o exercício político só será útil e relevante se assegurar a legalidade e a regularidade da gestão de recursos públicos; contribuir para uma melhor gestão dos recursos públicos.
Na sua intervenção o responsável parlamentar apresentou a sobrefacturação não quantificadas nem registada no Conta Geral do Estado, como uma das várias razões do voto contra do seu Grupo Parlamentar.
Liberty Chiyaka considerou ainda o acto ser ser importante que visa promover a transparência e a responsabilização de quem gere os recursos públicos, mas que não respeita os princípios gerais que regem a actividade financeira à saber: princípio da justiça financeira, princípio da primazia do interesse público, princípio da indisponibilidade das relações e dos poderes financeiros, princípio da legalidade financeira e o princípio da responsabilidade.
Na ocasião, criticou a Conta Geral do Estado submetida à votação dos deputados, por entender que, a sobrefacturação implícita nas adjudicações directas não é detectada nem quantificada, nem registada; as fugas de capital associadas aos negócios consigo mesmo não são detectadas nem registadas; o expediente relativo às obras feitas uma vez, mas pagas duas ou três vezes, não é detectado nem registado; o valor real dos desvios ao erário não é reflectido na Contabilidade Pública como tal – e, os envolvidos, mesmo depois de identificados, não são responsabilizados. Até sentem-se à vontade para procurar desempenhar cargos mais elevados.
Liberty Chiaka, afirmou ainda que, nenhum negócio pode ser considerado seguro num ambiente político governado por ordens superiores violadoras da Constituição e da Lei; nenhum País pode prosperar quando os seus governantes, que não produzem riqueza, ficam com a riqueza da Nação e espalham a pobreza pelo Povo; as provas estão à vista de todos, como o afirma o ditado popular: “quem cabritos vende e cabras não tem, de algum lado lhe vêm”.
O Grupo Parlamentar da UNITA justifica ainda o voto Contra, por entender que, as contas públicas de um Estado onde os governantes são mais ricos que os empresários não podem estar certas; e, se parecerem correctas no plano formal, então, estas contas não são verdadeiras no plano material.
Segundo o líder parlamentar, se quisermos mesmo implementar com êxito qualquer Estratégia Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção para corrigir o que está profundamente mal, temos de adoptar com urgência novas medidas.
Para o responsável parlamentar, a Conta Geral do Estado de 2022 revela que, afinal, o Estado tem o seu património tangível inventariado e controlado; o Estado sabe em que municípios estão localizados os bens e quanto valem.
Durante a intervenção Liberty Chiyaka afirmou que, a melhor forma de comemorar os 50 anos da Independência Nacional é devolver o Poder ao Povo, realizar as Autarquias Locais em todos os municípios do País e em simultâneo, com 164 ou 326 municípios, Angola tem de concretizar a institucionalização efectiva das Autarquias Locais em 2025.
