O Grupo Parlamentar da UNITA realizou nesta quinta-feira, 22 de Agosto de 2024, na sua sede em Luanda, no distrito urbano da Ingombota, o balanço do Ano Parlamentar 2023-2024, à luz dos três fundamentos constitucionais que constituem parâmetros de avaliação, destacadamente a Assembleia Nacional como órgão colegial e pluripartidário, os deputados como representantes de todo o povo, e como terceiro parâmetro o respeito e a defesa da supremacia da Constituição e da Legalidade, tendo em jeito de autocrítica considerado marcadamente negativo o desempenho da Assembleia Nacional durante o segundo ano parlamentar da V legislatura, findo no passado dia 15 de Agosto do presente ano.
Liberty Chiyaka, líder do Grupo Parlamentar da UNITA, que presidiu o encontro, considerou negativo o ano parlamentar por várias razões, dentre as quais, o facto do Parlamento da República de Angola não conseguir afirmar-se, no plano institucional, como poder soberano com identidade própria, separado e independente do poder executivo, capaz de interpretar e afirmar em cada acto legislativo a vontade soberana do povo.
O Presidente do Grupo Parlamentar da UNITA lembrou aos presentes e aos angolanos em geral, como outra questão que torna o ano parlamentar negativo, o facto presenciado pelos angolanos a 14 de Outubro de 2023, a quando da realização da reunião plenária extraordinária convocada especialmente para votar a constituição de uma Comissão Eventual sobre o processo de acusação e destituição do Presidente da República, em que os deputados do partido no poder violaram o regimento da Assembleia Nacional, perante dezenas de provas documentais de crimes de violação da Constituição, de segundo o responsável parlamentar, atentam gravemente contra o Estado Democrático de Direito.
Liberty Chiyaka enfatizou igualmente, que ainda não foi desta vez que, em termos de iniciativa legislativa, a Assembleia Nacional se afirmou como o poder legislativo por excelência da República de Angola, pois, a sua produção legislativa por iniciativa própria foi quase nula, sublinhando que, apenas o Grupo Parlamentar da UNITA apresentou e fez aprovar um projecto de Lei, todas as demais iniciativas são do Titular do Poder Executivo.
De acordo com Grupo Parlamentar da UNITA, as poucas audições parlamentares foram meros exercícios de propaganda institucional, sem nenhum impacto nas práticas de governação, na qualidade dos serviços públicos e na melhoria das condições de vida das pessoas, acrescentando que, também não foi constituída nenhuma Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar as inúmeras queixas e reclamações dos cidadãos relativas a violações de direitos humanos, abusos de poder e corrupção da parte de titulares de cargos públicos.
O responsável parlamentar sublinhou que, não foi desta vez no segundo ano da V Legislatura, que os deputados conseguiram se afirmar como deputados de todo o povo para exprimir a vontade soberana do povo, e não a vontade de um homem.
