O Grupo Parlamentar da UNITA realizou na quinta-feira, 22 de Agosto de 2024, na sua sede em Luanda, no distrito urbano da Ingombota, o balanço do Ano Parlamentar do Segundo ano parlamentar da V legislatura, tendo em jeito de autocrítica considerado marcadamente negativo o desempenho da Assembleia Nacional durante o ano legislativo findo no passado dia 15 de Agosto de 2024, e defendeu a anulação da nova divisão político-administrativa.
A aprovação à Lei da Nova Divisão Político-Administrativa do País e em particular da Província de Luanda, pelo Grupo Parlamentar do MPLA, constitui uma das razões do balanço negativo atribuído pelo GPU ao desempenho do último ano legislativo, como fez saber Liberty Chiyaka, Presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, e apelou a toda sociedade a impedir a nova divisão política administrativa já aprovada na votação final global pelos deputados do MPLA.
Liberty Chiyaka interrogou como é que um governo, que não tem folga orçamental nenhuma, não tem dinheiro para pagar salários e pensões em tempo útil, que não tem expectativas de aumentar a receita e que vive de dívidas para pagar dívidas, vai arranjar mais administradores municipais e 324 adjuntos, 3 novos governadores provinciais, 6 novos vice-governadores provinciais e acomodar outras centenas de militantes dos CAP´S nas administrações municipais e comunais.
Para o responsável parlamentar, só as Autarquias Locais, enquanto órgãos democráticos, autónomos e descentralizados do poder local, podem repartir com o Estado os recursos públicos locais para o benefício das populações”.
Liberty Chiyaka disse que, o desempenho negativo da Assembleia Nacional ganhou uma nova dimensão com a aprovação, pelo Grupo Parlamentar do MPLA, da nova divisão politica e administrativa da província de Luanda, um acto que, para o líder parlamentar, insulta a inteligência dos cidadãos e descaracteriza a capital do país.
De acordo com o líder parlamentar, não está em causa qualquer mudança eventual da capital do país, se os angolanos e sua Constituição assim o determinem, realçou Liberty Chiyaka, considerando que, o que parece questionável é a utilização de um expediente legislativo para atrasar, impedir ou obstaculizar a institucionalização efectiva das autarquias locais.
O Presidente do Grupo Parlamentar da UNITA disse que, esta divisão administrativa não vai melhorar em nada a vida das pessoas, tendo sublinhado ser urgente anular e reverter esta medida, que considera “arbitrária”.
“Os especialistas, incluindo os constitucionalistas, arquitectos, planificadores urbanos, gestores de cidades e activistas cívicos deverão rejeitar esta decisão que para o povo é antipatriótica”, apelou Liberty Chiyaka.
