As violações dos direitos humanos em Angola, corrupção política e institucional e perseguição aos adversários políticos, activistas e jornalistas foram as temáticas apresentadas esta terça-feira, 3 de Setembro de 2024, pelo Grupo parlamentar da UNITA, em Conferência de imprensa realizada na sua sede em Luanda, presidida pelo Presidente do Grupo Parlamentar Liberty Chiyaka, que considerou o estado angolano como o principal violador dos direitos humanos.

De acordo com o líder do Grupo Parlamentar da UNITA, apesar de Angola ter aderido à Declaração Universal dos Direitos Humanos, a 1 de Dezembro de 1976, ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos a 10 de Janeiro de 1992, a prevalência do autoritarismo conflitua com o respeito pelos direitos políticos e civis dos cidadãos, enquanto que a corrupção institucionalizada constitui um bloqueio para a concretização dos direitos económicos e sociais.

Para o responsável parlamentar, o principal violador dos direitos humanos em Angola é o próprio Estado.

Liberty Chiyaka sustentou que abundam os casos de violação do direito à vida e à integridade pessoal, apontando para execuções sumárias de cidadãos registados em anos anteriores e no presente ano de 2024, tendo lembrado os assassinatos do professor Dr. Laurindo Vieira, executado em plena luz do dia na via pública, no  11 de Janeiro do presente ano, a violação de domicílio no dia 1 de Junho e  posterior execução no por elementos identificados com funcionários do SIC do cidadão Fernando Graciano Maneco, tendo encontrado o seu corpo na morgue do Hospital Maria Pia.

O Parlamentar denunciou ainda, o assassinato bárbaro de três membros da mesma família, no Cazenga, a 19 de Junho de 2024, por suposto agente do SIC.

Liberty Chiyaka apontou para a existência de excesso de prisão preventiva, afirmando que, existem, no país, 24 mil 323 reclusos, sendo 11 mil e 973 na condição de preventivos, 20 sob medida de segurança e 12 mil e 330 condenados.

O responsável acrescentou que nos estabelecimento prisionais do país existem mais de 2 mil reclusos em excesso de prisão preventiva; deste total, 1 756 são da fase de instrução preparatória e 260 pertencem à etapa do processo judicial.

Liberty Chiyaka que considerou serem forjadas os crimes contra os cidadãos perseguidos e um verdadeiro filme de terror as violações registadas, sublinhou que, o direito dos angolanos à liberdade física e à segurança pessoal também tem sido violado imponentemente por órgão do próprio Estado, disse acrescentando por outro lado que, o regime promove um ambiente de perseguição e medo com propósito de condicionar a postura da sociedade, no que a realização dos direitos, liberdades e garantidas fundamentais diz respeito.

O parlamentar apontou como situações mais recentes desta perseguição, o senhor General Kamalata Numa, acusado do crime de ultraje ao Estado, seus símbolos e órgãos e o activista Dito Dali, acusado na prática dos crimes de rebelião, atentado contra o Presidente da República, ultraje ao Estado, seus símbolos e órgãos e perturbação do funcionamento de órgãos de soberania.

Falando também sobre o impacto da cultura da corrupção e da impunidade na violação sistemática dos direitos humanos, disse ser a cultura da corrupção que tem impedido o actual governo de promover a erradicação da pobreza, de promover o bem-estar, a solidariedade social e a elevação da qualidade de vida do povo angolano, principalmente dos grupos populacionais mais desfavorecidos.

Para o parlamentar, por causa da corrupção e da impunidade, os recursos que deveria ser alocados para tornar universais e gratuitos os cuidados primários da saúde, são desviados para garantir lucros milionários aos oligarcas do regime, que são os proprietários da clínicas privadas e das companhias de seguro que vendem os seguros de saúde.

“Por causa da corrupção institucionalizada, os recursos do Orçamento Geral do Estado que deveriam garantir o acesso das crianças angolanas ao ensino obrigatório gratuito, nos termos da Constituição, são desviados pelos camaradas que detêm quer os colégios privados, quer as gráficas que imprimem os livros, em Angola ou em Portugal”, disse Liberty Chiyaka.