Grupo Parlamentar da UNITA Por uma Angola Livre do Medo, da Fome e da Pobreza

Povo Angolano,

Estamos prestes a iniciar o Terceiro Ano Parlamentar da V Legislatura da Assembleia Nacional. A 15 de Outubro de 2024 realiza-se uma sessão solene que marca o início da Sessão Legislativa da Assembleia Nacional, durante a qual o Presidente de Angola profere uma mensagem sobre o Estado da Nação.

Convidamos a imprensa para informar aos angolanos que decidimos assinalar este facto, a nossa rentrée política, com a realização de Jornadas nas Comunidades.

Povo Angolano,

É nosso entendimento que há um clima de instabilidade generalizada, que nos aconselha a realizar as Jornadas nas Comunidades, junto do Povo, para sentir o pulsar do Povo e encontrar estratégias para tirar o País da crise geral em que o Regime da situação o envolveu.

Os angolanos estão desesperados e profundamente desiludidos com os incumprimentos das promessas eleitorais do Regime. Para piorar a situação, ao invés de implementar as Autarquias Locais nos 164 municípios do País, o Regime aprovou a Lei da Divisão Política e Administrativa (DPA), e aumentar o número de municípios para 326, com o propósito de retardar a realização material das Autarquias Locais. Não satisfeito com a DPA, o Regime aprovou leis para coarctar as liberdades democráticas dos cidadãos em nome da segurança nacional.

Povo Angolano,

Senhoras E Senhores Jornalistas.

A crise é política, institucional, económica, financeira, social e sanitária. A crise é tão profunda e estrutural, que não pode ser resolvida apenas por via do processo legislativo, reformas cosméticas, aumento da Dívida Pública ou por aumentos paliativos de salários. Mesmo que se concretizem aumentos de 25% nos salários no próximo ano fiscal, as pessoas precisam de dinheiro HOJE, AGORA, para fazer face a uma inflação que já ultrapassa os 30%. Ora, 25% de aumento salarial não anula uma inflação de 30%. É tão simples assim.

Um Estado que não pára de se endividar sem controlo só para pagar dívidas duvidosas, financiar projectos descartáveis e hipotecar o futuro de duas gerações nada mais faz senão colocar em risco a soberania, a segurança e a independência nacional. Os angolanos sentem o seu futuro cada vez ameaçado, inseguro e comprometido.

Está à vista de todos que o objectivo de quem governa não é o Interesse Público nem a construção de uma sociedade livre e democrática, porque as leis que são aprovadas restringem as liberdades democráticas e reduzem o espaço de participação activa da sociedade civil nos assuntos públicos.

Está à vista de todos que o objectivo de quem governa também não é garantir a construção de uma sociedade justa, solidária, de paz, igualdade e progresso social. Porque, como diz o Povo, “o País tem dono”, pelo que “a justiça e as oportunidades de progresso social são apenas para os donos do País, as elites do Regime e os poucos que são cidadãos e seus filhos”. Angola Regrediu ao Passado de Exclusão e Discriminação em que nem todos Angolanos eram Cidadãos!

Povo Angolano,

Este quadro sombrio e delicado aconselha-nos a consultar directamente o Soberano para constatar in loco qual é, actualmente, a sua vontade. Por esta razão, vamos realizar Jornadas nas Comunidades da Província da Huíla, uma amostra da população angolana.

Vamos ouvir e escutar a voz do Povo. Vamos sentir o pulsar dos mais velhos e dos mais jovens. Vamos dialogar com as associações, com os sindicatos, com os líderes comunitários, com os trabalhadores em geral. Vamos ouvir também os investidores, os desempregados e os empregadores, os estudantes e os professores. Vamos dialogar com todos.

A crise atingiu proporções alarmantes, pelo que sentimos que precisamos de dialogar com as pessoas para determinar qual é, neste momento, a vontade soberana do Povo que devemos concretizar em sede do exercício do poder legislativo do Estado na Assembleia Nacional.

MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,

Quem, no seio do Povo, não sabia que os roubos de combustível que passam pelas fronteiras são orquestrados por dirigentes do Regime?

Quem, no seio do Povo, não sabia que as fraudes e as grandes sabotagens às divisas e à economia do País são organizadas pelos próprios dirigentes do Regime, civis e militares?

O Povo já sabe a verdade há muito tempo. O Povo não precisa de ouvir os dirigentes do regime a acusarem-se mutuamente de roubos, fraudes, desvios, sabotagens e outros actos de corrupção. O Povo sabe, há muito tempo, ONDE ESTEVE E ESTÁ o EPICENTRO da CORRUPÇÃO.

Sentimos que o Povo não quer mais ver o seu poder a ser exercido por pessoas do mesmo Regime. O Povo Soberano quer que a sua soberania seja exercida em novos moldes, sob a forma de um novo Regime Político, com novas regras, e por novas pessoas.

Precisamos de confirmar este sentimento.

Como é que isto se faz? Ouvindo o Povo, dialogando extensivamente com ele para determinar como é que nós, Deputados do Povo à Assembleia Nacional, podemos ser úteis ao Soberano nesta segunda metade do nosso mandato e nos limites da Constituição e da lei.

POVO ANGOLANO,

A confusão em que o Regime está mergulhado levou-o a subverter recentemente o conceito, os objectivos e os fundamentos da segurança nacional previstos na Constituição.

Em todos os países democráticos do mundo a principal expectativa dos cidadãos é que o Estado cumpra a Constituição e garanta o exercício dos direitos políticos, económicos, sociais e culturais dos cidadãos. Quando o Estado garante o exercício dos direitos e das liberdades dos membros da Nação, o Estado está a garantir a segurança nacional. Em Angola, o Regime decidiu agora subverter esta expectativa.

Os órgãos do Estado, por exemplo, não podem invocar a garantia da segurança nacional para roubar ou vandalizar os bens públicos.

Os órgãos do Estado, por exemplo, não podem utilizar nem invocar a segurança nacional como desculpa para violar o direito à vida, o direito à liberdade de expressão, o direito à manifestação pacífica e sem armas dos cidadãos que criticam a má governação ou fiscalizam os actos de governação.

Ao aprovar, executar ou julgar as leis o Estado está proibido de confundir a segurança nacional com a segurança de grupos de interesses, porque a segurança nacional traduz-se na salvaguarda da democracia, na salvaguarda dos direitos e liberdades dos angolanos todos e na salvaguarda do Estado Democrático de Direito contra quaisquer ameaças e riscos.

SENHORAS E SENHORES JORNALISTAS,

POVO ANGOLANO.

Não se salvaguarda a democracia atacando a democracia nem se salvaguarda o Estado de Direito Democrático com leis antidemocráticas, que transformam o Estado Democrático em Estado autoritário ou securitário.

MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,

O momento é delicado, o País está sem rumo, o Povo sente-se traído pelo próprio Estado, as nuvens políticas estão cinzentas e o futuro apresenta-se muito incerto. Precisamos de ouvir e dialogar com o Povo para projectarmos as vias para a construção de um futuro estável, seguro e de confiança.

Mais do que nunca, precisamos de valorizar a inclusão, a democracia e a Unidade Nacional para a construção da Angola dos nossos sonhos. Precisamos de dialogar à volta de novos valores e novos objectivos para equacionar a construção de um Novo País. O momento é agora.

Os objectivos específicos deste amplo diálogo com os cidadãos, são cinco, a saber:

Aprofundar o conhecimento da realidade política, social e económica da província da Huíla.

2. Dialogar com as autoridades locais do Estado sobre as prioridades da governação.

3. Dialogar com as entidades representativas da sociedade civil, incluindo os sindicatos, as organizações não governamentais, as autoridades tradicionais e as autoridades eclesiásticas.

4. Fiscalizar o nível de execução física e financeira dos programas de investimento público em particular dos projectos concretizadores do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM).

5. Partilhar com os munícipes a visão da UNITA (FPU) sobre as prioridades do Estado e as vias para a construção da estabilidade.

Entendemos que, perante a alteração profunda do quadro político-institucional, a vontade soberana do eleitor também se alterou profundamente. Esta alteração, porém, de forma alguma compromete a segurança nacional. Por esta razão, os representantes do Povo não têm legitimidade para utilizar o processo legislativo nem o poder legislativo do Estado para subverter a soberania popular, o quadro político-institucional nem os direitos, liberdades e garantias fundamentais dos angolanos.

Os representantes do Povo não têm mandato para trair o Povo e utilizar o poder do Estado para legislar contra o Estado de Direito Democrático, mesmo que o façam “em nome do Povo” ou da “segurança nacional”.

COMPATRIOTAS,

SENHORAS E SENHORES JORNALISTAS.

Ninguém está contra a segurança nacional, pelo contrário, todos precisamos dela e todos prestamos homenagens aos agentes da segurança nacional. Todos precisamos de um Estado Democrático forte, com instituições democráticas e apartidárias em que todos se revejam. Um Estado que actue sempre nos marcos da Constituição e da lei. Um Estado que protege os direitos e as liberdades individuais, que governa para o Povo, que garanta educação fundamental gratuita e cuidados básicos de saúde gratuitos para os filhos do Povo. Um Estado que se submeta ao controlo do Povo e que respeite escrupulosamente a sua vontade soberana, em todos os momentos.

Faz pouco sentido gastar milhões para festejar a Independência Nacional se o Povo perde todos os dias a sua soberania, a sua independência e a liberdade de decidir o seu próprio rumo, o seu destino.

Por uma Angola livre do medo, da fome e da pobreza, o Grupo Parlamentar da UNITA realiza Jornadas nas Comunidades da Província da Huíla de 7 a 14 de Outubro de 2024.

Luanda, 03 de Outubro de 2024

A DIRECÇÃO DO GRUPO PARLAMENTAR DA UNITA