23 de Outubro de 2024

Angolanas e angolanos,

Caros compatriotas!

Aceitem os melhores cumprimentos que, em nome da Frente Patriótica Unida, dirijo a todos e a cada um.

A FPU considera oportuna esta conferência de imprensa, para se pronunciar sobre si e sobre destaques da situação nacional e internacional.

1. Sobre a legalização do PRA-JA SERVIR ANGOLA:

A 7 de Outubro de 2024, o Tribunal Constitucional tornou público o despacho que legaliza o partido PRA-JÁ SERVIR ANGOLA.

A FPU acolhe com entusiasmo a legalização do PRAJA-Servir Angola, parceiro firme nesta Frente e considera-a como uma vitoria suada dos seus membros, no quadro da solidariedade da Frente Patriotica Unida.

A Frente Patriótica Unida felicita os membros da comissão instaladora do PRAJA-Servir Angola pela sua resiliência nesta luta pela legalização, que durou cerca de 5 anos. A FPU apreciou a posição de pressão da opinião pública angolana que sempre pôs em causa os chumbos do Tribunal Constitucional sobre a constituição do PRA-JA e está ciente que tudo fará para abortar os intentos do regime para combater a FPU e estimulará a unidade no seio da FPU .

2. Sobre o CENSO populacional e de habitação

A FPU lamenta a desorganização manifesta no processo censitário de 2024. O governo falhou na programação, na logística e na gestão dos recursos humanos. Não tendo concluído o Censo, no prazo internacionalmente recomendado, está agora, apesar do seu alargamento, envolvido em muitas incertezas e dificilmente terá um resultado fiável e confiável, quer para entidades nacionais, quer para organizações internacionais.

Todos vimos que o governo não proporcionou os meios materiais e financeiros necessários à realização exitosa do Censo 2024, como aconteceu em 2014.

A FPU exige a anulação do Censo e a sua reformulação para ser executada de forma séria e credível por forma a ser um instrumento útil para a gestão do país.

3. Insidiosa e pouco responsável afirmação do PR

O Presidente da República, no seu discurso sobre o estado da Nação, não tendo nada de substancial para apresentar sobre o combate à corrupção, decidiu enlamear os Deputados, lançando sobre todos eles a ignominia e suspeição de que poderão estar envolvidos no tráfico de combustíveis. As suas palavras seriam uma forma de compensar as afirmações do seu auxiliar, Chefe da Casa de Segurança, que acusou publicamente membros do Executivo, Comissários da Polícia Nacional e Generais das Forças Armadas Angolanas de estarem envolvidos nesse nefando tráfico. Fica claro, para a opinião pública, que o Presidente da República, directamente ou através dos seus auxiliares, substitui-se ao Ministério Público, porque se acha senhor de todos os poderes: “L’État c’est moi” (O Estado sou eu!).

A FPU insta o PR a informar à opinião pública e os órgãos de Justiça quem são os altos responsáveis que estão implicados no contrabando dos combustíveis.

4. Sobre o 50º aniversário da Independência nacional

A FPU considera que a celebração dos 50 anos da independência nacional não pode ser um pretexto de glorificação do partido-Estado contra o Estado Democrático de Direito, nem de exaltação dos feitos e figuras do país-Mpla. Todavia, achamos que essas comemorações têm que ser inclusivas e devem permitir uma reflexão colectiva sobre o nosso percurso como povo e como Estado.

A FPU considera que o país não deve continuar a viver a realidade virtual que o regime autoritário impõe a todos os cidadãos, através do férreo controlo dos órgãos de comunicação social.

A FPU apela a todos os cidadãos a conhecerem e a reivindicarem os seus direitos constitucionais, na busca de melhores condições de vida. Apela assim ao povo angolano para que faça do 50º ano da Independência o ponto de viragem para um regime que dignifique o esforço do povo para a conquista da Liberdade, Democracia e bem-estar.

5. Sobre a situação em Moçambique

A FPU condena, nos termos mais veementes e enérgicos, os assassinatos políticos do Dr. Elvino Dias, assessor jurídico do candidato às eleições presidenciais moçambicanas, Venâncio Mondlane e do Dr. Paulo Nguambe, mandatário do partido PODEMOS, ocorridos no dia 19 de Outubro de 2024.

Esses assassinatos são um acto de desespero do regime, perante a onda avassaladora de apoio dos cidadãos moçambicanos, nomeadamente os mais jovens, ao movimento de ALTERNÂNCIA DEMOCRÁTICA em Moçambique e é também a confirmação da vitória de Venâncio Mondlane que se reclama justamente vencedor do pleito eleitoral de 9 de Outubro e é, ainda, a confissão pública de que Elvino Dias era considerado um intrépido e determinado causídico que detinha fortes provas da fraude e que seria uma peça chave na luta pela Verdade Eleitoral que incomoda o regime.

A FPU insta as instituições angolanas e à Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP) a pronunciarem-se sobre os atentados à vida, à restrição às liberdades de manifestação e à desvirtuação da verdade eleitoral.

A FPU manifesta solidariedade com o povo Moçambicano, na certeza de que a sua luta pela ALTERNÂNCIA DEMOCRÁTICA, é também a nossa luta e a de todos os povos Africanos pela liberdade, desenvolvimento e justiça social. Conclama ao povo angolano para continuar a apoiar a mudança em Moçambique.

Conclusão:

É tempo de se acabar com os golpes institucionais. É tempo destes golpes merecerem as mesmas punições que são aplicadas aos golpes militares.

Os parceiros da Frente Patriótica Unida reafirmam o compromisso que levou a criação da Frente, pelo facto de responder à vontade da sociedade para a concretização da Alternância política que o nosso povo reclama e de que o país tanto precisa, para alcançar o desenvolvimento e bem-estar da população.

Viva a Liberdade.

Viva Angola

Autarquias Já.

O Presidente da UNITA

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Adalberto Costa Júnior

O Presidente do Projecto PRA-JA Servir Angola

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Abel Epalanga Chivucuvuku

Presidente do Bloco Democrático

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Filomeno Vieira Lopes

Membro da Sociedade Civil

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Francisco Viana