O Grupo Parlamentar da UNITA, fez saber numa nota distribuída à imprensa nesta quinta-feira, 24 de Outubro de 2024, que abandou uma reunião na especialidade que discutia a distribuição do número de representação na CNE e consequente votação dos presentes, por considerar que a posição dos deputados do MPLA viola a lei da proporcionalidade.
Em nota apresentada pelo Secretário Nacional da UNITA para os Assuntos Eleitorais, Faustino Mumbika, o Grupo Parlamentar da UNITA dá a conhecer à opinião pública que abandonou o acto de votação ocorrido nesta quinta-feira, 24 de Outubro, na Sala Multiuso da Assembleia Nacional, onde decorria uma Reunião Conjunta, em que são comissões competentes em razão da matéria, a Comissão dos Assuntos Jurídicos e Constitucionais e a Comissão de Administração do Estado e Poder Local.
A referida sessão tinha como ponto único apreciar o Relatório Parecer Conjunto e o Projecto de Resolução que, nos termos da Lei sobre a Organização e Funcionamento da CNE e da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, fixa a nova composição da CNE, fruto dos resultados das Eleições Gerais de 24 de Agosto de 2022, tal como se lê na nota.
Faustino Mumbika defende que, foram razões do abandono as seguintes: o processo preparatório da reunião violou o artigo 171 do Regimento da Assembleia Nacional, pois, para além do presidente da Comissão dos Assuntos Jurídicos e Constitucionais, nenhum outro membro da 1a e 4ª Comissões participou da discussão preliminar, o que demostra práticas unilateralistas; o parecer submetido à votação anula o resultado obtido pela UNITA nas urnas, pois, apesar de ter conquistado 3 mandatos na CNE, com base nos resultados oficiais validados pelo Tribunal Constitucional e publicados pela CNE, substitui-se a soberania popular ao não atribuir nenhum mandato à UNITA, que tem até à data dos factos 4 mandatos na CNE, fruto das eleições de 2017.
“Com base nos resultados eleitorais de 2022, a UNITA teve um crescimento de 39 Deputados, o que representa um aumento de mais assentos na CNE. Porém, primando pelo princípio da razoabilidade, propôs inicialmente 8 (oito) lugares para o MPLA, ao invés de 9 (nove); e 5 (cinco) lugares para a UNITA, ao invés de 7 (sete), em homenagem ao princípio do respeito pelas minorias, restando 3 (três) mandatos a serem distribuídos, à razão de 1 (um) para cada uma das demais forças políticas com assento parlamentar (PRS, FNLA e PHA), à luz do no 3 do artigo 1o da Lei 9/14”, diz o responsável eleitoral.
A Comunicação dá a conhecer que, face à falta de clareza que a proposta do MPLA em parceria com o PRS, FNLA e PHA suscita, a UNITA solicitou durante o debate, com base no Regimento da Assembleia Nacional, esclarecimentos para serem aferidos os critérios utilizados na atribuição dos mandatos e sugeriu igualmente a suspensão da votação, a fim de se estabelecer o diálogo entre todas as forças políticas com assento parlamentar e dirimir os equívocos.
Ainda de acordo com o responsável eleitoral, perante a falta de esclarecimento e com a mesa irredutível na intenção de sujeitar o assunto à votação de qualquer maneira, violando a lei e os mais elementares preceitos básicos da sã convivência em democracia que sugerem o diálogo em busca do consenso, os Deputados do Grupo Parlamentar da UNITA decidiram não fazer parte de uma votação nessas condições.
Faustino Mumbika assegurou que, o Grupo Parlamentar da UNITA reafirma a sua determinação e empenho na defesa da Legitimidade Política das urnas e da Legalidade para a consolidação do Estado Democrático de Direito.
O MPLA falando à imprensa pelo seu representante Milonga Bernardo entende que, a sua posição obedece as maiorias e respeita as minorias, defendendo a atribuição para o MPLA, de 9 representantes que este partido sempre teve, e a totalidade da oposição, o número de representantes que o Grupo Parlamentar da MPLA atribui à aqueles partido, inferiores ao número que detém o partido no poder.
O analista e politólogo Albino Pakisi, que falava à Rádio Despertar, defende que, não se pode manter a mesma composição da Comissão Nacional Eleitoral, numa altura em que por canta das eleições de 2022 o MPLA terá baixado nos deputados e a UNITA terá subido nos deputados.
De acordo com o político, “se a composição da Comissão Nacional Eleitoral depende dos lugares que existem no parlamento, tem que haver um equilíbrio, numa altura em que a UNITA aumentou de deputados, por conta dos deputados do Bloco Democrático e dos PRA-JA Servir Angola, com 90, não pode manter os mesmos delegados na Comissão Nacional Eleitoral”, disse Albino Pakisi, que defende igualmente, uma discussão para uma presença massiva da sociedade civil na Comissão Nacional Eleitoral, por considerar que a sociedade civil é como um árbitro, é independente, não defende uma cor partidária.
