Sob o lema Grupo Parlamentar da UNITA – pela Democracia, Cidadania e Desenvolvimento Inclusivo, o Grupo Parlamentar da UNITA realizou de 3 a 7 de Outubro de 2023, na cidade do Malanje, Província com o mesmo nome, as XI Jornadas Parlamentares com a participação de Deputados do Grupo Parlamentar da UNITA, membros da Direcção da UNITA, do Projecto Político PRA-JA e do Bloco Democrático, assessores, assistentes, funcionários do Grupo Parlamentar e convidados da sociedade civil, entidades religiosas e autoridades tradicionais.
Os Deputados dedicaram o primeiro dia das Jornadas Parlamentares realizando – a 4 de Outubro – visitas de campo em todos os Municípios da Província de Malanje, no intuito de manter contactos directos com os cidadãos, com as comunidades e com as instituições públicas e privadas.
Neste exercício, os Deputados auscultaram e constataram os problemas que afligem os cidadãos, principalmente a pobreza extrema e nos domínios da educação, saúde, habitação, energia, água potável e desemprego, factores que têm tornado miserável uma das províncias com enormes potencialidades. Os Deputados constataram que a realidade do terreno contradiz de forma flagrante os relatórios trimestrais de execução do OGE.
A cerimónia de abertura das Jornadas foi presidida por Sua Excelência o Eng.º Adalberto Costa Júnior, Presidente da UNITA e Coordenador da Frente Patriótica Unida (FPU). O discurso de abertura incidiu sobre os principais assuntos da actualidade política, económica e social do País, tendo o Presidente Adalberto Costa Júnior considerado o momento actual de particular importância relativamente à necessidade da implementação urgente das autarquias locais e destacou que, se a UNITA fosse governo, teriam sido implementadas já em 2023. Mereceu também uma atenção especial no discurso de abertura uma homenagem ao recentemente falecido Soberano do Reino Ndongo, Sua Majestade Buba Nvula Dalamana, mais conhecido por Rei Kabombo.
Para o bom desempenho dos trabalhos foram desenvolvidos os seguintes painéis:
I PAINEL – DEMOCRACIA
1. O papel do Deputado do Grupo Parlamentar da UNITA na consolidação do Estado Democrático de Direito. Que postura?
II PAINEL – CIDADANIA
1. O relacionamento da Assembleia Nacional com os cidadãos. O que os cidadãos esperam dos Deputados à Assembleia Nacional?
2. O relacionamento da Assembleia Nacional com as Organizações da Sociedade civil. O que a Sociedade Civil espera dos Deputados à Assembleia Nacional?
III PAINEL – DESENVOLVIMENTO INCLUSIVO
1. Princípios e regras para a elaboração do Orçamento Geral do Estado e os mecanismos de fiscalização.
2. Noções gerais sobre economia: contas públicas e indicadores macroeconómicos.
Após exaustivos e construtivos debates em torno destes temas, os participantes chegaram às seguintes conclusões e recomendações:
Das conclusões
1. Agradecer ao Povo angolano pela confiança depositada na Frente Patriótica Unida (FPU) através da UNITA.
2. Angola está à beira de se tornar um Estado inviável, pois a governação autocrática do partido no poder tem ameaçado os fundamentos do Estado Democrático de Direito, por isso, os Deputados do Grupo Parlamentar da UNITA reiteram a pertinência da Proposta de Iniciativa de Acusação e Destituição do Presidente da República para a salvação de Angola.
3. Considerar Angola um Estado em transição democrática com ciclo imperfeito e incompleto, pelo que o Grupo Parlamentar da UNITA reafirma o seu compromisso com a realização efectiva do Estado Democrático de Direito e a realização da dignidade da pessoa humana.
Das recomendações
1. Que o Tribunal de Contas publique os resultados das auditorias às contas do Estado para que se possa aferir as consequências dali resultantes sobretudo em termos de disciplina orçamental, e não apenas como um exercício de transparência.
2. Que a Assembleia Nacional, no âmbito da função de fiscalização da execução do Orçamento Geral do Estado, possa contar com uma unidade técnica de apoio orçamental.
3. Que a Assembleia Nacional controle eficazmente os actos do Executivo que levam ao endividamento do País.
4. Que o Executivo implemente em Angola a prática dos orçamentos plurianuais.
5. Que seja inserido na lei que aprova o OGE o limite de endividamento do Estado, assim como o recurso aos créditos adicionais.
6. Que o Executivo reintroduza no OGE os anexos dos Programas de Investimento Público (PIP), tal como no passado.
7. Que o Executivo apresente de forma regular e periódica a estratégia de endividamento de médio e longo prazos, o relatório anual de execução fiscal e o plano de correcção fiscal, nos termos da lei.
Finalmente, o Grupo Parlamentar da UNITA exprime a sua gratidão ao povo de Malanje, pela calorosa recepção e hospitalidade. Agradece em particular à juventude, às mulheres, às igrejas, às autoridades tradicionais, à Polícia Nacional, ao Governo Provincial de Malanje e às Administrações Municipais pelo acolhimento e colaboração institucional para a realização exitosa do programa das Jornadas Parlamentares e estende o mesmo agradecimento às estruturas locais da UNITA, do Projecto Político PRA-JA e do Bloco Democrático, bem como à população malanjina.
QUE DEUS ABENÇOE ANGOLA!
Malanje, 6 de Outubro de 2023
O Grupo Parlamentar da UNITA