Eleições gerais de Angola de 2022

Foram realizadas eleições gerais em Angola a 24 de Agosto de 2022 para os cargos de Presidente e de deputado da Assembleia Nacional.

Apesar da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) dar a vitória ao Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) por 51%, o resultado foi contestado pela União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) e pela Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA – CE),  sendo alegadas irregularidades na contagem dos votos. A despeito de tais reclamações, tanto a CNE como o Tribunal Constitucional, respectivamente órgão executivo e órgão judiciário da matéria eleitoral angolana, declararam improcedentes e insuficientes as alegações e recursos apresentados ratificando o resultado e marcando a data de posse do Presidente e da Vice-Presidente para dia 15 de Setembro de 2022 e dos deputados para o dia seguinte.

Sistema eleitoral

Os 220 membros da Assembleia Nacional são eleitos por dois métodos; 130 são eleitos por representação proporcional de lista fechada em uma única circunscrição nacional, com assentos distribuídos proporcionalmente. 90 São eleitos em 18 círculos eleitorais de cinco lugares, usando o método D’Hondt.  Os eleitores devem ter pelo menos 18 anos de idade e não ter uma condenação por falência, condenação criminal, dupla cidadania ou ter sido declarado com perturbações mentais. Os candidatos devem ter no mínimo 35 anos. Pela primeira vez, os angolanos residentes no estrangeiro têm direito de voto.

O presidente é eleito por votação dupla simultânea — no qual vários cargos, como o de presidente e os membros de uma legislatura, são eleitos por meio de um único voto para uma lista partidária —, em voto maioritário unipessoal de maioria simples, e pode cumprir no máximo dois mandatos. Cada partido participante indica um candidato presidencial no topo de sua lista, que deve ser claramente identificado no boletim de voto. O principal candidato do partido mais votado é eleito presidente de acordo com a constituição de 2010.

Cenário anterior

Na eleição de 2017 o Movimento Popular de Libertação de Angola venceu de forma esmagadora, obtendo 61% dos votos. Embora o partido tenha perdido 25 assentos, manteve a sua maioria na Assembleia Nacional, garantindo 150 assentos. O maior partido da oposição, a União Nacional para a Independência Total de Angola, ganhou 51 lugares, acrescentando 19 novos assentos no parlamento com um total de 26% dos votos. A Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral conquistou 16 cadeiras, o Partido de Renovação Social ganhou duas e a Frente Nacional de Libertação de Angola garantiu uma.

Campanha

A 5 de Outubro de 2021, os partidos de oposição UNITA, Bloco Democrático e PRA JÁ Servir Angola anunciaram a formação de uma coligação denominada Frente Patriótica Unida. Adalberto Costa Júnior da UNITA foi anunciado como candidato da FPU para desafiar o presidente João Lourenço em colectiva de imprensa do porta-voz do grupo Amândio Capoco.  Capoco a descreveu como “uma aliança de angolanos ansiosos por mudanças”.  Adalberto Costa Júnior respondeu anunciando que estaria pronto para desafiar João Lourenço, declarando que “a nossa pátria clama por mudanças”, descrevendo o país como “assolado pelo desespero e pelo empobrecimento”. Em Março de 2022 a FPU não pôde se inscrever como coligação por não cumprimento de requisitos eleitorais, muito embora tenha continuado a existir como plataforma oposicionista durante a campanha eleitoral Os membros dos partidos Bloco Democrático e PRA JA-Servir Angola optaram por se inscrever na lista da UNITA, ficando fora da eleição.

A campanha também foi ofuscada pela morte do antigo presidente José Eduardo dos Santos em 8 de Julho de 2022. No entanto, havia uma briga em andamento entre os membros da família Dos Santos e entre parte da família e o Estado angolano acerca do sepultamento.

Apesar do clima de crispação, a campanha também ficou marcada pela participação dos líderes dos três principais partidos (MPLA, UNITA e CASA-CE) num culto ecuménico, no domingo anterior às eleições, pela primeira vez na história.

O MPLA, por sua vez, indicou pela primeira vez uma mulher, Esperança da Costa, como vice-cabeça de lista.

Resultados oficiais

Os resultados divulgados pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE), o órgão máximo das eleições angolanas, encontram-se na tabela abaixo. Apesar da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) dar a vitória ao MPLA por 51%, o resultado não foi reconhecido pela UNITA e pela CASA-CE, que contestaram o número de mandatos atribuídos a cada partido, sendo alegadas várias irregularidades na contagem dos votos, em particular na soma dos resultados das actas-síntese.[3][28] Do mesmo modo, os delegados da UNITA que fazem parte da CNE ensaiaram demarcar-se dos resultados apresentados, tendo a própria CNE reconhecido que poderia haver alterações aos resultados finais.

A 29 de Agosto, a CNE anunciou ter aprovado o resultado final. Após o anúncio, os partidos teriam 72 horas para reclamar dos mesmos junto do Constitucional.

Em 7 e 8 de Setembro de 2022 o Tribunal Constitucional, verificando os documentos da CNE, julgou que eram insuficientes e improcedentes as alegações e recursos apresentados pelas agremiações políticas UNITA e CASA-CE, ratificando o resultado e marcando a data de posse do Chefe do Executivo para dia 15 de Setembro de 2022 e dos membros do Legislativo para o dia seguinte.