Pelo punho de José Eduardo do Santos, Presidente da República de Popular de Angola e de Jonas Malheiro Savimbi Presidente Fundador da UNITA, sob mediação do Governo Português na Pessoa de Cavaco Silva (Primeiro-Ministro), na Presença do Secretário Geral da ONU Javier Pérez de Cuéllar, do Ministro Soviético dos Negócios Estrangeiros Alexander Bessmertnik, e do Secretário de Estado norte-americanao, James Backer, Secretário Geral da OUA Yoweri Museveni, na vila do Estoril em Portugal, foram assinados os acordos de Bicesse a 31 de Maio de 1991.
Antecedeu ao evento um longo período de guerra, iniciada em 1975 quando o MPLA aniquilou a FNLA e expulsou a UNITA das Cidades e proclamou a República Popular de Angola, baseada no partido único, no comunismo e na economia centralizada em violação dos Acordos de Alvor, assinados em Janeiro entre os movimentos de Libertação Nacional (UNITA, MPLA e FNLA) com o Governo colonialista Português.
Felizmente, a UNITA resistiu ao ponto de forçar a coexistencia de diversas correntes de pensamento em Angola o que permitiu a negociação directa entre o MPLA e a UNITA, em várias rondas de negociações cujas delegações da parte da UNITA contavam com Jeremias Chitunda (Vice-Presidente), Salupeto Pena, Alicerces Mango, Marcial Dachala entre outros. E a delegação do MPLA contava com Lopo do Nascimento (Secretário Geral), Venâncio de Moura (Ministro dos Negócios Estrangeiros), Fernando da Piedade Nandó, entre outros.
OS ALICERCES DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.
O Acordo de Bicesse pôs fim a República Popular de Angola e as suas principais estruturas como a Assembleia Popular, A Televisão Popular de Angola entre outras.
Deu origem a um Exército Único – As Forças Armadas Angolanas, formadas pela fusão das extintas FAPLA (MPLA) e FALA (UNITA), cujos primeiros dirigentes foram os generais João de Matos, Demóstenes Chilingutila, Higino Carneiro e Kamalata Numa.
Os acordos também puseram fim a economia centralizada, para dar espaço a economia de mercado;
substituíram a Assembleia do Povo pela Assembleia Nacional.
Redigiu-se a Lei Constitucional que consagrou a República de Angola e deu aos angolanos o direito de se organizarem em partidos políticos, que concorrem regularmente para as eleições, na altura, legislativas e presidenciais. As primeiras acorreram em 29 e 30 de Setembro de 1992.
A Lei Constitucional de 1991 conduziu o país até a Aprovação da Constituição da República de Angola em 2010.
Viva a República de Angola.
Viva a Democracia
Viva a Paz.
Por: Venceslau Bernardo
