Os Acordos de Bicesse

Os Acordos de Bicesse foram negociações para o fim da guerra pós-colonial em Angola, que eclodiu no país após a proclamação unilateral da independência pelo MPLA, e entrada dos russos e cubanos no país,  assinado no Estoril em 1991, na sequência de negociações entre a UNITA e o governo angolano, que precederam os 16 anos de guerra civil em Angola, após a proclamação unilateral da independência pelo MPLA, e previam o fim da guerra civil, a implementação do sistema democrático e a realização de eleições livres no país, como consta dos documentários, e canais noticiosos como – RTP.

José Eduardo dos Santos, por parte do governo angolano, e Jonas Savimbi líder da UNITA, foram os signatários do documento, tendo como negociadores Lopo Ferreira do Nascimento, por parte do MPLA e pela UNITA Jeremias Chitunda. Assinado a 31 de Maio de 1991, o acordo tinha como principal objectivo terminar com a guerra civil e marcar eleições, que tiveram lugar nos dias 29 e 30 de setembro de 1992.

A assinatura do acordo contou com a mediação portuguesa, nomeadamente de Durão Barroso, então Secretário de Estado dos Assuntos Externos e da Cooperação, e também com os EUA e União Soviética no papel de observadores.

O seu documento estabelecia que o cessar-fogo devia ser inteiramente controlado pelo Governo angolano e pela UNITA. Para tal, devia ser formada uma Comissão Conjunta Político-Militar (CCPM) constituída por representantes do Governo angolano e da UNITA, tendo como observadores externos delegados de Portugal, dos EUA e da URSS.

Ficou ainda agendada a realização de eleições, entre 1 de setembro e 1 de outubro de 1992, depois das quais cessariam os poderes da CCPM. Os países observadores, EUA e URSS, comprometeram-se igualmente a pôr termo ao abastecimento de material bélico às fações envolvidas no conflito. No entanto, os efeitos de Bicesse nunca se sentiram e a paz foi ténue e incompleta, para além de efémera, pois os conflitos logo em 1992 rebentaram numa espiral de violência ainda maior, não mais cessando.

Nas vésperas do dia 25 de Abril de 1990, sob a mediação portuguesa realizou-se a primeira ronda de conversações directas entre o MPLA – governo e a UNITA, na cidade de Évora, Portugal.

Depois de mais de um ano de negociações sob a mediação portuguesa, com envolvimento reconhecido dos Estados Unidos e da Rússia, as duas partes assinaram e ratificaram o acordo de Paz de Bicesse, assinado solenemente em Estoril – Bicesse, a 31 de Maio de 1991, sob a mediação portuguesa. O Acordo visava, no essencial, a preparação das primeiras eleições multipartidárias,que deveriam realizar-se num prazo de 15 a 18 meses.

Por meio dos termos acordado, o comprometimento e o equilíbrio na representação das duas partes na aplicação dos Acordos devia ser assegurado através da sua participação partidária em três órgãos: a Comissão Conjunta Político-Militar

Considera-se que os acordos de Bicesse de 31 de Maio 1991 tem um significado histórico singular, porquanto representam o início da viragem do sistema monopartidário para o sistema multipartidário como premissa fundamental para a construção do Estado democrático de direito e economia de mercado.