É com grata satisfação que me dirijo a todos os presentes e manifesto o nosso profundo agradecimento pela presença neste acto.
É também com satisfação que saúdo a todos neste Ano que agora tem início, desejando que o mesmo seja para todos um Bom Ano. Para Angola, que 2024 seja melhor do que foi 2023. Para as famílias angolanas, para os trabalhadores, para os jovens, para as mamãs zungueiras, para os trabalhadores do sector informal que enfrentam enormes desafios no seu dia-a-dia, para os militares e polícias que têm sob sua responsabilidade a defesa e a da segurança pública, para as empresas e empresários que enfrentam todo o tipo de burocracias e dificuldades, para os taxistas e kupapatas que transportam a maioria dos angolanos, para os angolanos em geral, os nossos votos de um ano com ganho de qualidade nas suas vidas, com ganhos nos seus direitos, com mais empregos, com menos pobreza, com mais inclusão social, com melhor saúde e educação, com pluralidade respeitada para quem tanto pagou, perdendo a liberdade e inclusive a vida ao defender direitos políticos e cívicos de outrem, a todos reiteramos votos de um Bom Ano de 2024.
Agradeço também as palavras, muito significativas, que me foram dirigidas pelo Exmo Vice-Presidente da UNITA, Simão Dembo.

O Ano de 2023 foi considerado como o pior ano da história da governação desde que a paz foi abraçada. Os angolanos assistiram a uma degradação sem precedentes nas suas condições de vida. Apesar da alta do petróleo e do diferencial positivo, que gerou milhares de milhões de dólares aos cofres do Estado, ninguém sabe o destino dado pelo governo a todo esse dinheiro! Apesar das inaugurações, dos novos hospitais, os conflitos sociais atingiram todas as classes profissionais. A corrida ao estrangeiro multiplicou-se. As filas nas embaixadas estão intermináveis e mesmo os membros do governo que tanto falam de melhorias dos serviços, continuam de modo preocupante a buscar estes mesmos serviços no estrangeiro e a não consumir a oferta nacional.

Transitaram de 2023 práticas nocivas e questões estruturantes que carecem de novas abordagens, positivas abordagens e de soluções urgentes, pelos enormes efeitos nefastos que causam:
. no que respeita ao Estado Democrático e de Direito, prevalecem inúmeras restrições às liberdades cívicas e políticas, com cidadãos que entraram no novo ano como presos políticos, por delitos de opinião e pelo simples facto de terem discordado; activistas cívicos continuam a procurar refúgio no estrangeiro; a censura na comunicação social cristalizou-se e tornou-se prática do dia-a-dia, perante silêncios coniventos de instituições que não o deveriam consentir; os partidos de oposição, não têm espaço nos noticiários da imprensa pública, senão para os denegrir; estas matérias merecerão iniciativas bastantes para que sejam melhoradas;
. a reconciliação nacional regrediu assustadoramente, tendo o país voltado a assistir, estupefacto, à propaganda do ódio nos tempos nobres das nossas televisões e tendo como protagonistas altas figuras do regime e com relevantes responsabilidades nas instituições do Estado;
. Para 224 também transitou a fome que invadiu a casa de um elevado número de famílias angolanas e convive com a extrema pobreza, que se tornou um problema a merecer programas especiais do governo, sob o risco da perda de vidas e de danos resultantes da sub-nutrição que tornarão inválidas gerações das crianças de hoje e futuras. A fome tem imensas causas e todas elas devem ser alvo de intervenção, sendo que o governo não tem tomado iniciativas bastantes para que este assunto seja diagnosticado e discutido pela sociedade na sua pluralidade; há instituições, nomeadamente religiosas, com experiência e intervenção no combate à pobreza e assistência às comunidades, que deverão ser chamadas a intervir em complementaridade ao Estado;
.A CIVICOP – Comissão de Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos, foi alvo de assassinato político, depois de deixar uma triste herança de ossadas falsas entregues às famílias e de os mais altos dirigentes do país terem entregue este importante programa ao serviço da intoxicação partidária, com o errado envolvimento dos serviços de inteligência em matéria delicada, refazendo má memória de episódios propaganda e de ódio de 1975, que ainda hoje dividem angolanos, quase 50 anos depois da data da nossa independência nacional! É mesmo de se dizer, Sr Presidente da República, reabrace a construção da Nação de todos para todos, uma Nação inclusiva, uma Mãe que proteja e cuide os filhos deste país; este é o papel que os angolanos esperam ver abraçado pelo Presidente da República! Um Presidente conciliador. Um Presidente dialogante. Um Presidente reconciliado e reconciliador.

O Presidente da UNITA vai continuar a insistir nas pontes, para que juntos possamos consolidar os alicerces para uma Angola democrática, moderna, com desenvolvimento humano adequado às potencialidades do nosso país, que são imensas. Para uma Angola que saia da crise social, económica e política, em que se encontra. Nós vamos tomar iniciativas nesta direcção e nós queremos convidar a sociedade a caminharmos juntos na construção de pontes.
Nós vamos convidar os países amigos de Angola a ajudar-nos na consolidação da estabilidade, porque serão também beneficiários dela. Uma Angola com estabilidade, com velocidade adquirida na rota do desenvolvimento, torna-se um parceiro ainda mais interessante para todos e certamente com condições de atrair o investimento estrangeiro, que não apenas sob a forma de linhas de crédito sustentadas em garantias soberanas, que têm tido um efeito muito perigoso de contínuo crescimento da dívida pública.
. de 2023 também transitou a má e criminosa prática da contratação simplificada, que privilegia os amigos e as empresas do partido de regime, que destrói a competitividade económica e que também tem sido sustentada pelas linhas de crédito, que vão directamente para a dívida pública, que atenta o futuro deste país; a persistência desta prática, que se tornou no método permanente de contratação sem concursos públicos, tem permitido ao Presidente da República e ao seu governo, fugirem ao cumprimento do OGE, e de trazerem uma total indisciplina às contas públicas; estes actos de violação das leis ocorrem perante o silêncio da maioria na Assembleia Nacional, perante o silêncio da Procuradoria Geral da República e espero que o Tribunal de Contas preste a devida atenção às inconformidades das Constas Gerais do Estado com os OGE, efectivamente aprovados. Há um total desencontro de contas que exigem mais transparência e mais patriotismo, neste capítulo, sob o risco de não conseguirmos medidas de solução para o buraco enorme resultante da indisciplina orçamental, das Ordens Superiores, do despesismo, do custo do Estado partidário e seus programas de sobrevivência, da corrupção e da excessiva intervenção do Estado na economia. Esta excessiva intervenção do Estado é uma das grandes razões que desincentiva o investimento estrangeiro em Angola, criando também imensa insegurança jurídica a quem queira investir;
. as empresas privadas com protagonismo e nome no espaço nacional, estão reduzidas a um pequeno número e tornam-se cada dia empresas dominantes, estendendo-se para todas as áreas da economia, assumindo-se como monopólios, com todos os efeitos negativos daí resultantes. Infelizmente estas empresas também só sobrevivem através dos negócios com o Estado. É fundamental que todos os Doutores e especialistas que determinam as estratégias económicas tenham a coragem de abraçar os pressupostos de uma verdadeira economia de mercado. Só com uma economia de mercado chegaremos à diversificação da Economia. Quanto mais se insistir na economia estatizada e centralizada, mais dificuldades teremos. Portanto o caminho são as reformas, também na economia;
. a reforma do Estado que tanto tarda e que tanto medo causa ao partido que governa o país, é caminho obrigatório para as metas que todos os dias são anunciadas, pelos próprios titulares e auxiliares do Poder Executivo. Sem reformas nunca se atingirá estabilidade e desenvolvimento.
A revisão da Constituição é uma necessidade no que diz respeito à eleição directa do Presidente da República. Trará responsabilização aos actores públicos e direitos aos angolanos. A revisão da lei de terras, a necessidade de rever a lei eleitoral e a lei da Comissão Nacional Eleitoral, que persistem em modelos de extensão partidária, nas instituições do Estado. Não existem mecanismos de check-and-balance no nosso sistema político. Tudo é decalque das percentagens da maioria em todas as instituições que deveriam regular a qualidade da nossa democracia;
Entretanto, importa referir que nós nunca apoiaremos uma alteração constitucional para conferir um terceiro mandato a quem quer que seja!

Também gostaríamos de ver em 2024, a uma redução do Estado repressivo, em favor do Estado democrático e dos direitos dos cidadãos.

A UNITA estabeleceu prioridades para 2024 e atribuímos um Lema para este ano: 2024 – Ano da Mobilização Nacional Para as Autarquias. Vamos levar a todo o país uma ampla mobilização para que as autarquias retomem a atenção na agenda nacional. As autarquias e a concretização das eleições locais são totalmente rejeitadas pelo regime. Têm impedido a aprovação das leis. Nós votamos na Assembleia Nacional, na Generalidade, todo o pacote autárquico em Abril de 2019. Bastava um mês para que em Maio de 2019, tivéssemos todo aprovado na Especialidade. Foram retardando e agora falta apenas uma lei: a Lei para a Institucionalização das Autarquias Locais. E como não existem mais desculpas para o seu não agendamento, os estrategas do regime inventaram a multiplicação dos municípios e a divisão politico administrativa, cujo único objectivo é impedir a realização do poder local. O problema está na formatação mental dos dirigentes do partido que governa, que têm uma educação centralizadora do Estado Partidário e sabem que só sobrevivem retardando a real democratização do país. Hoje o país anda para trás, para o lado, dá um passo em frente e três para trás e estamos reféns de um pequeno grupo.

A proposta de destituição do Presidente da República, entregue à Assembleia Nacional e nunca distribuída nem aos grupos Parlamentares, nem às Comissões de Especialidade, pelas violações à Constituição e ao Regimento da AN está agora à mesa dos Juízes do Tribunal Constitucional. Esta iniciativa da UNITA não significa da nossa parte opção de ruptura com o Sr Presidente da República, mas tão só o esgotar de todos os passos dados no sentido da legalidade dos seus actos e o convite a abraçar a CRA e as leis, para uma Angola melhor para todos. O país estará expectante e nós estamos com o sentido de dever cumprido e a agirmos de acordo com o direito angolano, esperando que este não seja esgotado.

A nova divisão político-administrativa é um presente envenenado que o MPLA pretende dar aos angolanos.

Façamos uma visita às anteriores reformas político-administrativas realizadas, desde há 41 anos atrás e vejamos o que produziram?
. A 04 de Julho de 1978, foi tomada a decisão de dividir a Província da Lunda em duas – a Lunda Sul e a Lunda Norte. A Província da Lunda Norte teria como capital inicialmente a vila do Lucapa, mas por falta de condições e infra-estruturas, a capital foi deslocada materialmente para a cidade de Dundo.
Trinta e Sete (37) anos depois da criação da Província da Lunda-norte, através do Decreto Presidencial n.º 21/15 de 07 de Janeiro de 2015, o governo acabou por oficializar a cidade do Dundo como a Capital da Província da Lunda Norte, que sempre albergou as instituições provinciais do Estado desde a sua criação, aproveitando-se assim as infraestruturas privadas que outrora pertenciam à companhia de exploração e extração de diamantes DIAMANG.
Entretanto, na vila do Lucapa, oficialmente tida como a capital ideal da Província, não conheceu qualquer transformação digna do seu nome. Já a cidade de Dundo, que era uma bela urbe, limpa e com jardins vistosos e convidativos, hoje está transformada num gueto habitacional tomado por abismos e ravinas.

A 26 de Abril de 1980, com o mesmo argumento de trazer proximidade, serviços e desenvolvimento, o governo criou a Província do Bengo, mais uma vez no âmbito de uma divisão político-administrativa que afectou as províncias de Luanda, Kwanza-Norte e Zaire. Passados 44 anos desde a criação da Província do Bengo, 22 anos dos quais de paz efectiva, o Bengo é “aquilo” que se conhece, ou seja, desprovido de quase todos os serviços básicos essenciais.

A elevação das localidades não produziu os efeitos pretendidos, porquanto a vida das populações naquelas localidades e no país em geral está cada vez pior e os serviços serviços continuam distantes das comunidades.
Entretanto, o problema não está na divisão político administrativa de certas Províncias; o maior problema está, sim, no modelo de gestão centralizado e exacerbadamente concentrado no poder central, o qual, conforme está visto, não serve.
É bem visível o que o regime pretende além de retardar as eleições locais, prepara um mais grave assalto à soberania popular: o regime com o seu gradualismo pretende limitar o número de municípios que possam vir a participar em futuras eleições locais e nesta altura pretende nomear administradores para os municípios recém-criados e que não participarão na geografia eleitoral, garantindo assim o controlo de territórios e de populações que não serão inseridas na geografia eleitoral. Com a desculpa de que estarão ainda a ser criadas condições administrativas, assegurarem o controlo partidário e não democrático dos novos municípios criados.
As razões acima explicam porque até hoje não tivemos eleições locais em 164 municípios e apesar da ausência de desenvolvimento e de serviços na maioria dos municípios do país, quase que abandonados e deixados à exclusiva presença da administração e da polícia, tenhamos a proposta do aumento para 335 municípios. Quem não tem sido capaz de levar serviços a 164 municípios surge agora com a desesperada proposta de aumentar para 335 e ir evoluindo ate os propalados 581 municípios.
Um golpe muito baixo à democracia e à soberania dos angolanos.

Minhas senhoras e meus senhores!

O modelo de comando vertical resultante na centralização e concentração de poderes não vingou em nenhum sítio do globo e a sua insistência tem causado danos incalculáveis ao nosso País. Por isso é urgente que se adopte um modelo de gestão pública condizente com os princípios democráticos, que traga o cidadão ao centro das decisões fulcrais sobre a sua vida. Um modelo que proporcione desenvolvimento multifacético e equilibrado a todas as regiões e localidades de Angola. Esse modelo está universalmente provado e comummente aceite como o melhor.

Aos militantes da UNITA, da Frente Patriótica Unida, aos angolanos em geral, continuamos a exortar para que não cruzem os braços. Não deixem de participar. A democracia participativa é sem dúvida o modelo mais funcional para que possamos atingir os nossos objectivos e a realização das metas de cada um. Todos seremos mais fortes.

Já não se mostra sensato que a governação de Angola seja entregue aos crónicos caprichos do partido no poder, que insiste em fórmulas erróneas, desajustadas da realidade e assentes simplesmente na lógica da manutenção do poder a qualquer custo.
Independentemente das diferenças ideológicas ou conceptuais entre os partidos políticos, a bem do País, o bom senso recomenda que em matérias estratégicas, é possível trabalharmos em prol do bem-comum, com vista à consrtrução da estabilidade e garantir o desenvolvimento de Angola. Foi assim que os países desenvolvidos fortaleceram os respectivos Estados.
Faço aqui votos que a instabilidade que tem afectado países como o Burkina Faso, o Mali, o Gabão e os conflictos que afectam o Continernte Africano, nomeadamente o Sudão, a Republica Democratica do Congo, em Moçambique, a guerra na Ucrânia e o conflito no Médio Oriente, encontrem soluções neste ano de 2024. Num mundo global todos estes conflitos têm consequências sobre as populações e os mercados afectando a vida de todos os seres humanos deste planeta.
Termino com a necessidade de todos prestarmos uma atenção especial aos problemas ambientais e ao aquecimento do planeta, educando as nossas comunidades à protecção dos ecossistemas e à preservação da natureza.

Que Deus abençoe Angola e os Angolanos!
Viva a UNITA!
Viva Angola!

Luanda, 11 de Janeiro de 2024
Adalberto Costa Júnior