UNIÃO NACIONAL PARA A INDEPENDÊNCIA TOTAL DE ANGOLA
U N I T A
SECRETARIADO EXECUTIVO DO COMITÉ PERMANENTE DA COMISSÃO POLÍTICA
2024 – ANO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL PARA AS AUTARQUIAS
DECLARAÇÃO ALUSIVA A ASSINATURA DOS ACORDOS DE PAZ PARA ANGOLA, ACORDOS DE BICESSE
O nosso país, Angola, comemora, neste dia 31 de Maio, 33 anos desde a assinatura, em Bicesse, Portugal, dos Acordos de Paz para Angola, também conhecidos como Os Acordos de Bicesse. Foram seus signatários o Presidente Fundador da UNITA, Doutor Jonas Malheiro Savimbi e o Presidente da então República Popular de Angola, Engenheiro José Eduardo dos Santos.
Os Acordos de Bicesse visavam a reposição do espírito do Alvor que preconizava a realização de eleições em Outubro de 1975, isto é, o lançamento do sistema democrático dentro do qual Angola nasceria como Estado independente à 11 de Novembro de 1975.
O 31 de Maio de 1991 tem, deste modo, um significado histórico singular porquanto, os Acordos de Bicesse representaram o início da viragem do sistema monopartidário para o sistema multipartidário como premissa fundamental para a construção do Estado Democrático de Direito e economia de mercado.
São ainda principais frutos dos Acordos de Bicesse a criação, com base nos efetivos das ex-FALA e ex-FAPLA, das Forças Armadas Angolanas (FAA) e da Polícia Nacional de Angola (PNA), como instituições com vocação republicana.
Com o alcance da paz, à 4 de Abril de 2002, o nosso país criou as incontornávis condições necessárias para o seu desenvolvimento nos domínios: político, económico, social e cultural.
Por esta ocasião, o Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA em nome dos membros, simpatizantes e amigos do partido, rende a sua mais singela homenagem à todos os heróis da Pátria, conhecidos e anônimos, que deram as suas vidas pela Democracia e pela Paz.
Nesta perspectiva, o Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA apela à todos os cidadãos angolanos para a defesa, consolidação e aprofundamento da Paz e do Estado Democratico de Direito. A Cidadania deve constituir o Eixo fundamental da construção deste Estado, através da institucionalização das Autarquias Locais, em todo o País e em simultâneo. Outrossim o Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA exorta ao constante diálogo entre os diferentes grupos de interesses nacionais para a construção da pátria comum à todos angolanos.
Luanda, 30 de Maio de 2024
O Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA
