UNIÃO NACIONAL PARA INDEPENDÊNCIA TOTAL DE ANGOLA

SECRETARIADO EXECUTIVO DO COMITÉ PERMANENTE DA COMISSÃO POLÍTICA

2024 – ANO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL PARA AS AUTARQUIAS

DECLARAÇÃO ALUSIVA AO 13 DE MARÇO, DATA DA FUNDAÇÃO DA UNITA

Angolanas e Angolanos, Caros compatriotas

Hoje, 13 de Março de 2024, a UNITA comemora o seu 58º aniversário. Nesta ocasião, rende a mais profunda homenagem, aos conjurados de Mwangai em 1966, na pessoa do Presidente Fundador, Dr. Jonas Malheiro Savimbi e a todos os nacionalistas, que deram o melhor de si pela pátria angolana.

1- Os Fundadores da UNITA são patriotas angolanos que pugnaram pela participação inclusiva de todos os angolanos no esforço da luta pela independência nacional. Para o efeito, o núcleo principal liderado por Jonas Malheiro Savimbi, uniu em sua volta, os núcleos: de Brazaville do Manifesto Amangola; de Lubumbashi; das diásporas, maioritariamente estudantes bolseiros, nos Estados Unidos e Europa; da Zâmbia e; do interior, principalmente professores e funcionários do CFB no corredor do Lobito ao Luau.

É neste espírito de unidade que nasce a União Nacional para Independência Total de Angola, cujo projecto fundacional contempla:

1. a) Liberdade e Independência Total para os Homens e para a Pátria-Mãe;
2. b) Democracia assegurada pelo voto do povo através de vários partidos políticos;
3. c) Soberania expressa e impregnada na vontade do povo de ter amigos e aliados primando sempre pelos interesses dos angolanos ;
4. d) Igualdade de todos os angolanos na pátria do seu nascimento;
5. e) Na busca de soluções económicas, priorizar o campo para beneficiar a cidade.

É por este projecto  para   Angola que a UNITA se bate há 58 anos.

Sob liderança do Dr. Savimbi,  a UNITA contribuiu qualitativamente, entre outros feitos,  para a conquista da Independência Nacional do Jugo colonial português em 1975, e a institucionalização,  em Angola,  do Estado Democrático de Direito em 1991.

O Dr. Savimbi rendeu a alma heroicamente aos 22 de fevereiro de 2002. Consciente do eminente fim dos seus dias deixou a seguinte orientação:

“Se para que haja paz é preciso que eu morra, então eu vou-me sacrificar. Depois da minha morte não façam mais guerra, negoceiem a paz..”. Fim de citação.

Visionário e prevenido sobre a durabilidade histórica da UNITA, Jonas Malheiro Savimbi  formou várias gerações de quadros políticos e técnico-profissionais desde 1974 até em 2002.

2- Sob liderança do então Secretário-Geral, General Lukamba Paulo Gato, enquanto Coordenador da Comissão de Gestão, a UNITA negociou e assinou o Memorando de Entendimento Complementar do Luena que é a base da paz militar actualmente vigente em Angola. Também,  assinou a Acta de Compromisso, em Setembro de 2002, como mecanismo bilateral de concertação entre o Governo de Angola e a UNITA sobre os pendentes da paz. No plano interno,  o General Lukamba Paulo Gato, unificou o partido , culminando com a realização do IX Congresso Ordinário.3

3- Eleito democraticamente Presidente da UNITA, no IX Congresso Ordinário, o Dr. Isaías Henrique Ngola Samakuva foi decisivo: na manutenção da paz, apesar de todo o tipo de provocações, incluindo atentados e; na coesão do Partido. Foi firme em denunciar as fraudes dos pleitos eleitorais de 2008, 2012 e 2017, assim como não caucionou a aprovação, pela Assembleia Nacional da Constituição atípica de 2010, pela ausência dos Deputados da UNITA da Sala do Plenário no acto de votação da mesma. No plano diplomático, sob sua liderança a UNITA aderiu à IDC- Internacioal Democráica do Centro.

4- Em 2019 a UNITA elegeu, para Presidente, no seu XIII Congresso Ordinário, o Engenheiro Adalberto Costa Júnior. Desde então,  a UNITA tem vivido, uma tremenda campanha de ódio da parte do regime que anulou, inclusive, o seu XIII Congresso Ordinário.

Este crime político-jurídico colocou à prova a substância da UNITA em termos: ideológicos, políticos, capacidade organizativa e a sua profundidade de implantação no seio da sociedade.  Em resposta, em menos de cinquenta dias, a UNITA repetiu o seu XIII Congresso Ordinário, e a confiança reiterada ao Engenheiro Adalberto Costa Júnior em mais de 90 por cento de votos.

Sob liderança do Eng. Adalberto Costa Júnior, a UNITA constituiu a FPU, Frente Patriótica Unida, composta pelo Bloco Democrático, pelo Porjecto político PRAJA-Servir Angola e pela Sociedade Civil. A FPU, sob o estandarte da UNITA, venceu as eleições de 2022. Todavia,  os órgãos de organização e arbitragem das eleições, CNE e o Tribunal Constitucional, negaram-lhe essa vitória.

Por esta ocasião,  a UNITA reafirma a sua determinação de unir os seus esforços aos da sociedade angolana para a institucionalização das autarquias locais  o mais brevemete possivel.  Pois os angolanos merecem:

– Menos estado, melhor estado e mais cidadania, menos partidocracia;

A propalada divisão político-administrativa é um capcioso expediente de fuga às autarquias locais.

Face à endémica crise económica que Angola vive e perante a pobreza que grassa no país, a UNITA assume, o compromisso de lutar com todos os angolanos para o efectivo combate à corrupção e o empoderamento das empresas e famílias com vista a erradicação da pobreza. Apenas desta forma a independência nacional terá conteúdo material real na vida de cada angolano.

O Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA, solidariza-se com as centrais sindicais em representação dos trabalhadores da função pública cujas reivindicações são legítimas e exige do Executivo que prime pelo diálogo construtivo e consensual de formas a encontrar uma saída airosa e evitar as consequências da anunciada greve.

O Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA exige do Executivo angolano a conclusão do processo de inserção dos ex-combatentes na Caixa de Segurança Social das FAA.

Como toda a organização humana a UNITA tem o seu passivo histórico, já assumido pelo Presidente Fundador, Dr. Jonas Malheiro Savimbi, em 2001 quando da XVI Conferência Anual. Os dirigentes que assumiram, sucessivamente, a liderança do Partrido, nomeadamente, Lukamba Paulo Gato, enquanto Coordenador da Comissão de Gestão, Isaías Henrique Ngola Samakuva, enquanto Presidente da UNITA, após o passamento físico do Dr. Savimbi, pediram desculpas, ao Nobre Povo Angolano, por esse passivo.

O actual Presidente, Adalberto Costa Júnior, dentro do nobre espírito que inspira a UNITA, preside um novo passo deste processo a partir deste 58° aniversário da Fundação do nosso Partido. 

O Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA encoraja o Presidente Engº Adalberto Costa Júnior e exprime-lhe toda a sua solidariedade, garantindo-lhe toda a colaboração nesta e noutras iniciativas, em prol do bem do Partido e do Povo Angolano.

Luanda, 13 de Março de 2024.

O SECRETARIADO EXECUTIVVO DO COMITÉ DA COMISSÃO POLÍTICA DA UNITA