O Grupo Parlamentar da UNITA votou contra porque os objectivos e os princípios preconizados com a presente Proposta, não serão alcançados, porque os paradigmas e a cultura de governação centralizada é a mesma que ao longo dos anos o que produziu: é pobreza multidimensional, fome, desemprego, em suma não permitiu a aproximação dos serviços, não assegurou o desenvolvimento equilibrado do território nacional e por via de consequência não trouxe a felicidade e a prosperidade para a maioria dos cidadãos.
O GPU considera que, a divisão político-administrativa é um elemento estruturante da organização do poder político, porque, envolve os interesses dos cidadãos, das famílias, das empresas e deve ter em consideração os apectos históricos, culturais e económicos e visa eficiência e eficácia na prestação dos serviços aos cidadãos.
Assim sendo, um projecto de Divisão Político-Administrativo, deve estar acima dos interesses meramente partidários e para ser-bem sucedido deve ser sustentado por estudos devidamente elaborados, com critérios e procedimentos metodológicos bem definidos, com dados estatísticos representativos, envolvendo especialistas dos vários ramos do saber, sobre os benefícios da sua aplicação.
Para o país o que é necessário, urgente, relevante e oportuno é a implementação efectiva das Autarquias Locais.
As Autarquias Locais entre outras vantagens permitem a participação dos cidadãos na gestão da coisa pública local; garantem a legitimidade das Autarquias Locais; exigem das Autarquias Locais, uma gestão democrática; asseguram a autonomia local e o reforço das competências e nos países onde foram implementadas com patriotismo, vontade política e rigor, elas permitiram a promoção do crescimento económico local, consequentemente a prosperidade dos cidadãos.
Votamos contra porque a DPA é um expediente político eleitoral que visa retardar a implementação das Autarquias.
Por estas razões, na qualidade de representantes da vontade do povo soberano de Angola, Nós Votamos Contra A DPA e estamo certos de que o Tempo e a História nos Darão Razão.
Muito obrigado.
Luanda, 14 de Agosto de 2024
O Grupo Parlamentar da UNITA
