O Grupo Parlamentar da UNITA votou contra por verificar que esta lei colide grosseiramente com o princípio de igualdade e justiça social, pois, ela visa beneficiar os privilegiados de sempre e prejudicar os mais desfavorecidos que por falta de políticas claras e consentâneas do Estado para o empoderamento e fomento do emprego, recorrem ao garimpo como forma de sobrevivência;
O Grupo Parlamentar da UNITA votou contra por constatar que esta lei vai criminalizar e punir os mais pobres, em detrimento dos verdadeiros violadores que apoquentam a sociedade com ostentações e ocupações de extensas parcelas de terras ricas de minérios, nas quais não é permitida a circulação e acesso as populações, mesmo para prática de agricultura, pesca ou outras actividades de natureza produtiva;
O Grupo Parlamentar da UNITA votou contra por constatar que com esta lei as empresas de segurança e milícias radicadas em zonas de exploração mineira, doravante, terão carta branca para raptar, torturar e atirar a matar contra as vidas de pacatos cidadãos aí residentes;
O Grupo Parlamentar da UNITA votou contra por constatar que a lei aprovada não traz medidas de mitigação a respeito do fenómeno social, o que deveria minimizar o sufoco da miséria extrema e a fome que fustiga as populações locais.
Luanda, 25 de Abril de 2024. –
O Deputado Joaquim Nafoia
