O Acordo de Gbadolite

 O Acordo de Gbadolite, que leva o nome da cidade onde decorreu o encontro de paz para Angola, localizada na República Democrática do Congo, foi um “pacto” de cessar-fogo, nascido de várias reuniões/ cimeiras conjuntas entre o Governo de Angola, decorridas entre 25 de Abril à 22 de Junhode 1989.

O Governo de Angola esteve representado pelo Presidente José Eduardo dos Santos, e as “forças” da UNITA, representada pelo seu Presidente e líder Jonas Malheiro Savimbi, sob mediação de vários líderes africanos, encimados pelo antigo presidente do ex-Zaire, Mobutu Sese Seko.

A cimeira culminou com a proclamação da entrada em vigor do cessar-fogo em Angola às 00h00 do dia 24 de Junho de 1989, de acordo com registos da história do país sobre este evento, e especialistas no assunto, como o jurista Benjamin Salomão, que relata com mais profundidade sobre o acordo.

Participaram do encontro 22 chefes de Estado africanos,entre osquais destacam-se: Mousa Traoré, do Mali; Kenneth Kaunda, da Zâmbia; Paul Biya, dos Camarões; Rei Hassan II, do Morrocos; Ibraim Babangida, da Nigéria; Manuel Pinto da Costa, de S. Tomé e Príncipe; Omara Bongo, do Gabão; Joaquim Chissano, de Moçambique; e Robert Mugabe do Zimbabwe, entre outros.

Antecedentes

 O abrandamento da Guerra fria em 1989: com a aproximação do fim da “era soviética” e, com aproximação da queda do Muro de Berlim (Novembro de 1989), registou-se uma mudança no desenvolvimento da guerra em Angola. Outro factor preponderante foram os “acordos de Nova Iorque” negociados entre Angola, Cuba e África do Sul, sob observação dos EUA, que estabeleceram a retirada de todas forças estrangeiras do território angolano e determinava a aplicação da resolução 435/78 (resolução que determinava a autodeterminação do povo namibiano).

A proposta de paz do Governo do MPLA

 O plano de paz para Angola do governo do MPLA continha os seguintes pontos:

1º Respeito pela Constituição e pelas principais leis da República de Angola

2º Cessação de todas as interferências externas nos assuntos internos de Angola

3º integração das Forças da UNITA na instituições da República de Angola

4º Aceitação do afastamento voluntário e temporário de Jonas Savimbi da política angolana.

O MPLA buscava a reivindicação da UNITA e o exílio de Jonas Savimbi, mantendo o seu sistema de partido único.

 A proposta de paz da UNITA:

 1º Revisão da Constituição;

2º Realização de eleições gerais em Angola;

3º Garantia de não exílio de Jonas Savimbi e negociações directas entre o MPLA e a UNITA;

4º Formação de um governo de unidade e Reconciliação Nacional (Muekalia, 2010).

Apesar de Gbadolite se apelidar de “cimeira de paz”, as duas partes encontravam-se desavindas. Tanto o governo como a UNITA viviam num clima de “desconfiança mútua”, não conheciam as verdadeiras intenções de cada um e, duvidavam mutuamente dos respectivos planos de paz. (Fernandes e Capumba, s/d). De um lado, a UNITA “desconfiava” dos mediadores africanos, entre eles Mobutu, Robert Mugabe, Kenneth Kaunda, Omar Bongo, e Denis Sassou Nguessou. Para a UNITA a falta de “experiência” democrática dos mediadores podia “minar” o processo de paz. Do outro lado, o MPLA continuava relutante em “sentar-se à mesma mesa” que a UNITA. Continuava firme na sua posição de vantagem, defendendo o exílio político de Savimbi, enquanto se iam convencendo moral e materialmente da possibilidade de uma “ofensiva de sucesso” contra Mavinga.

 O comunicado final da conferência

 Depoisde várias reuniões intermináveis e (quase) inconclusivas, marcadas por uma mediação que procura relançamento político na arena internacional e, que granjeava-se por ter sido o primeiro a reunir à mesma mesa José Eduardo dos Santos e Jonas Savimbi, a conferência emitiu o seguinte comunicado com três pontos:

1- A vontade de todos angolanos de porem fim à guerra,

2- A cessação de todas hostilidades no território, a entrada em vigor do cessar-fogo às 00h00 do dia 24 de Junho de 1989 .

3- E, a formação de uma comissão para continuar o processo, sob mediação de Mobutu.

Apesar do fracassado, Gbadolite é considerado por especialistas, de constituiro início do “trilho do caminho da paz”. A partir desteouvia-se falar mais em “negociação”, “processo de paz” e “reconciliação”.

Gbadolite marca também o primeiro encontro oficial de paz entre José Eduardo dos Santos e Jonas Savimbi.