O Grupo Parlamentar da UNITA (GPU) apelou durante a sessão plenária da Assembleia Nacional desta quinta-feira, 18 de Julho de2024, ao povo a exigir dos deputados a implementação efectiva das autarquias locais.

Falando na apresentação da declaração trimestral do Grupo Parlamentar, Liberty Chiyaka, Presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, criticou a proposta de leis das autarquias apresentada pelo governo angolano, que não viabiliza a criação das autarquias municipais.

De acordo com Liberty Chiyaka, na visão da UNITA, as Autarquias Locais podem e devem ser criadas já, em todos os municípios, afirmou considerando que, a proposta do Executivo, apoiada pelo MPLA, não cria as Autarquias Municipais. Apenas estabelece medidas de transição a adoptar.

Para o responsável parlamentar, na visão da UNITA, as Autarquias são um Poder Novo, um poder dos cidadãos, um poder democrático, autónomo em relação ao Estado, que colabora com o Estado na administração dos assuntos públicos locais, tal como estabelece a Constituição; na visão do Executivo, as Autarquias são um Poder Novo, sim, que vem apenas substituir as Administrações Municipais, mas cujo funcionamento deve ser condicionado e controlado pelo Executivo.

“A UNITA considera a Institucionalização efectiva das Autarquias Locais uma emergência nacional para acudir a grave crise social que Angola vive”, disse Liberty Chiyaka, sublinhando que, “o povo deve exigir dos Deputados a efectivação das autarquias locais”.