As violações dos direitos humanos em Angola, a corrupção política e institucional, bem como o controlo da comunicação social, foram entre outros, os temas abordados em conferência de imprensa realizada pelo Grupo Parlamentar da UNITA, na sua última conferência de imprensa, realizada recentemente na sua sede no distrito da Ingombota, em Luanda.
Falando sobre a Lei do vandalismo aprovado na Assembleia Nacional pelos deputados do partido no poder, o MPLA, o Presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaka, que dirigiu a conferência de imprensa, defendeu que, os maiores bens públicos que a classe de dirigentes do regime tem vandalizado todos os dias são os nossos valores e princípios.
No encontro, Liberty Chiyaka denunciou que o regime tem utilizado os Serviços de Inteligência e Segurança do Estado e as administrações executivas dos órgãos públicos de comunicação social para violar o direito à liberdade de imprensa, realçando que, os meios de comunicação estatais, incluindo a Televisão Pública de Angola (TPA), a Rádio Nacional de Angola (RNA), o Jornal de Angola (JA) e até a TV Zimbo continuam sob controlo editorial do Partido-Estado.
De acordo com o responsável parlamentar, estes órgãos favorecem exclusivamente o partido no poder e muitas vezes não cobrem com a devida isenção problemas sociais que reflectem a má governação ou opiniões críticas ao executivo.
Para o responsável, jornalistas que trabalham nestes meios de comunicação continuam a relatar ameaças de perda de empregos caso não cumpram as orientações superiores e a narrativa editorial do regime; através da censura e de outros limites e restrições impostos aos cidadãos no acesso aos órgãos públicos de comunicação social, o regime viola todos os dias o direito à liberdade de expressão e o direito à liberdade de informação.
Liberty Chiyaka disse que, os partidos políticos podem estar representados no parlamento, mas nega-se às suas lideranças o direito fundamental de exprimir, divulgar e compartilhar livremente os seus pensamentos, as sua ideias e opiniões nos órgãos públicos de comunicação social.
Na ocasião, líder parlamentar disse que, o regime continua a limitar, sem fundamentação legal, o direito de os cidadãos fazerem manifestações pacíficas.
O responsável parlamentar justificou a posição dos deputados do seu deputados na aprovação da lei contra o vandalismo, sustentando que, o Grupo Parlamentar da UNITA absteve-se, porque o objecto e o âmbito da lei não incluem os principais actos de vandalismo que se praticam no país, no contexto actual.
Liberty Chiyaka disse que, na nossa sociedade há actos de vandalismo praticados por governantes e dirigentes do regime; os maiores bens públicos que a classe de dirigentes do regime tem vandalizado todos os dias são os nossos valores e princípios, tais como a liberdade, o patriotismo, a honestidade, a solidariedade, a justiça social, a integridade, a subordinação da política à ética e a dignidade do angolano.
“Outros bens públicos, mais tangíveis, qua a classe de dirigentes do regime danifica e rouba de forma cruel e sem qualquer pudor, são os dinheiros e outros activos públicos – seja por via da sobrefaturação, seja por via de comissões ocultas nos contratos de adjudicação directo, operação de branqueamento de capitais ou outros actos de vandalismo”, disse Liberty Chiyaka.
