O Grupo Parlamentar da UNITA realizou nesta terça-feira, 29 de Outubro de 2024, na sua sede em Luanda, no distrito Urbano da Ingombota, uma conferência de imprensa para explicar a sua retirada da última reunião da especialidade na Assembleia Nacional e votação do dia 24 de Outubro deste ano em os deputados do MPLA, o PRS, FNLA e PHA votaram a favar do parecer conjunto e Projecto de resolução da nova composição da CNE.
De acordo com o Grupo Parlamentar da UNITA a mesma resolução atenta contra a Constituição da República de Angola e a lei, bem como o direito da UNITA legitimamente outorgado pelos angolanos nas urnas, e prometeu remeter uma providência cautelar e contencioso parlamentar, bem como uma acção para de impugnação ao Tribunal Constitucional para parar o acto de ilegalidade.
O Presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaka, que apresentou a posição do Grupo Parlamentar da UNITA, reprovou a postura dos deputados do MPLA que insiste em manter os 9 mandatos na CNE que tem deste a legislatura de 2017, apesar de ter perdido deputados na actual legislatura e o aumento do número de deputados da UNITA, e apresentou o critério da distribuição de representantes na CNE a luz dos fundamentos legais e técnicos.
Segundo Liberty Chiyaka, o Grupo Parlamentar da UNITA entende que só os critérios científicos-legais demonstrados na prática, podem ser aplicados e não o livre arbítrio enraizado na vontade e interpretação abusiva da cultura hegemônica.
Para Liberty Chiyaka, rigorosamente feita a distribuição, primeiro só o MPLA e a UNITA poderiam ter representantes na CNE, e com o princípio do respeito pelas minorias, dos 16 cidadãos que são indicados pela Assembleia Nacional, retiramos 3, a que pôdemos atribuir 1 para o PRS, 1 para a FNLA e outro para o PHA, tendo esclarecido que aí quem cede 2 é a UNITA, o MPLA cede 1, o que para responsável parlamentar esta distribuição perfaz 8 para o MPLA, 5 para a UNITA e 1 para o PRS, 1 para a FNLA e 1 para o PHA.
Liberty Chiyaka, que defendeu tratar-se de um esclarecimento com base naquilo que a lei manda fazer e o que a doutrina e a ciência também determina, revelou que, na segunda e terceira distribuição apresentada pelo Grupo Parlamentar da UNITA, também apenas o MPLA e a UNITA teriam representantes na CNE.
De acordo com o líder parlamentar, o quadro número 4, aplicando o critério da representatividade, assente na igualdade e combinado com o da proporcionalidade, segundo o espírito do artigo 143 da lei orgânica sobre a organização e funcionamento da Comissão Nacional Eleitoral, pressupõe atribuir a cada partido, 1 assento, perfazendo 5 assento e restando 11, que seriam distribuídos pelo critério da proporcionalidade directa e de acordo com a percentagem de cada partido na composição da Assembleia Nacional que, que para o parlamentar este quadro é aquele que o MPLA mais perde, de 9 passa para 7 e é aquele que a UNITA mais ganha, de 4 passa para 6, os outros ficam com 3, ficará um para cada um deles.
Liberty Chiyaka fez saber que, tanto o quadro número 5 quanto o quadro número 6 dariam o mesmo número de representações que o quadro número 4, para quem, em nenhuma circunstância a UNITA vai ter menos de 5 representantes, sublinhando que, seja qual for o critério de distribuição de mandatosa UNITA vai ter ou 5, na melhor das hipóteses 6.
O Presidente do Grupo Parlamentar garantiu que, caso o MPLA não recuar na sua posição, numa primeiro momento o Grupo Parlamentar vai num primeiro momento uma providência cautelar junto do tribunal constitucional e um contencioso parlamentar devidamente sustando com base o que determina a Lei, bem como uma acção para impugnação da resolução, tendo na ocasião o parlamentar prometido outros passos subsequentes caso se mantenha a situação.
