No dia 10 do corrente mês, fizemos em Angola uma comunicação que vimos reiterar aqui, porque o nosso País vive uma crise geral que faz do quotidiano da maioria dos angolanos um autêntico martírio. Julgamos, por isso, ser importante estarmos aqui congregados, para partilharmos, mais uma vez, a reflexão num futuro de Angola diferente e melhor para todos.
Com esta comunicação pretendemos, mais uma vez alertar os nossos concidadãos sobre a deterioração acelerada da situação económica e social do País e dos graves factos atentatórios aos Direitos Humanos que acontecem de forma recorrente e que se vão acentuando com indícios de agravamento. Não podemos ficar indiferentes ao sofrimento porque passam os angolanos e, por imperativo de consciência e dever patriótico, somos todos chamados à acção.
Persiste em Angola um clima de completa subversão do Estado Democrático de Direito com a imposição de um Estado autoritário, ou mesmo autocrático, onde a Palavra do Chefe e as “Ordens Superiores” prevalecem em detrimento da Constituição e da Lei. Por outro lado, é notória a incapacidade do Executivo em assegurar os Direitos, Liberdades e Garantias Fundamentais dos cidadãos, no quadro das tarefas fundamentais do Estado e das suas responsabilidades constitucionais.
O corolário desta subversão e incapacidade é a supressão, de facto, de direitos e liberdades fundamentais de que resultam violações sistemáticas dos Direitos Humanos. Advém daí também a absoluta incapacidade do Executivo de promover o bem-comum e, como consequência, temos a desastrosa situação económica e social que atormenta profundamente os angolanos hoje.
O quadro de violações dos direitos humanos, pelas forças da ordem e de segurança do Estado persiste em níveis bastante graves – incluindo execuções extrajudiciais, uso excessivo da força contra manifestações pacíficas que culminam com detenções arbitrárias, como o atesta o mais recente relatório dos direitos humanos do Movimento Cívico Mudei, uma organização da sociedade civil angolana.
A liberdade de expressão e os meios de comunicação social estão permanentemente sob pressão do regime. A comunicação social estatal está sequestrada e ao serviço exclusivo do partido no poder. O pluralismo e o contraditório não são permitidos. O chefe do governo foge aos debates e esquiva-se à prestação de contas na Assembleia Nacional! Basta olhar para a vizinha África do Sul para poder aprender com as idas regulares do Presidente da República ao Parlamento. Em Angola é só ditadura protegida pela propaganda. O sequestro da comunicação social estatal que penaliza os partidos políticos, é extensivo às organizações sindicais e outras da sociedade civil que não gravitam na esfera do poder e são também vítimas da censura.
A Constituição da República de Angola (CRA) estabelece de forma clara no seu Art. 21º as tarefas fundamentais do Estado e no artigo 120º estão as competências do Titular do Poder Executivo entre as quais podemos destacar:
Definir a orientação política do País, nos termos da Constituição;
b) Dirigir a política geral de governação do País e da Administração Pública
Se estes pressupostos constitucionais fossem minimamente observados o panorama político, económico e social de Angola seria bem diferente, para melhor, daquele que assistimos hoje. Mas da forma como se apresenta a situação hoje é fácil concluir que o País está sem orientação política, tem uma governação fracassada e uma administração pública incapaz de efectivar os direitos políticos, sociais, económicos e culturais dos cidadãos.
A gravidade da situação é de tal ordem que convoca a nossa acção urgente no sentido de a reverter quanto antes, e é por esta razão que viemos aqui hoje apelar à vossa atenção, ao vosso empenho e, sobretudo, ao comprometimento para uma acção colectiva. Temos plena consciência que só unidos conseguiremos dar a volta por cima e é este sentido de unidade que está na génese da Frente Patriótica Unida e que nós pretendemos que contagie todos os verdadeiros patriotas angolanos, para em sinergia e colectivamente recolocarmos o País na senda do Desenvolvimento e do Progresso.
O que estamos a fazer aqui trata-se, portanto, de um alerta do desastroso desempenho do Executivo angolano, na esperança de que, fora de Angola, a nossa Diáspora e a comunidade internacional tenham uma visão mais judiciosa do problema angolano e possam desenvolver, por seu lado, esforços que contribuam genuinamente para reverter o problema do País, não pactuando assim com o Mal.
I – Estado Social do País: pobreza e caos na Saúde e Educação
Angola está, com efeito, a atravessar uma crise económica com efeitos sociais gravosos sobre os cidadãos, embora o discurso oficial das autoridades nacionais esteja nos antípodas dessa realidade, pois esconde e mascara o que realmente se passa. A crise não só tem levado os Angolanos ao desespero, como está a destruir vidas, chegando a matar pessoas à fome (pasme-se!) num País com recursos naturais formidáveis e no qual já não há guerra civil há mais de vinte e dois anos.
E um dos problemas mais nefastos que origina tudo isto é exactamente a pobreza prevalecente no País. Devido ao rápido crescimento da população, o número de pessoas na pobreza continua a aumentar. Milhares de angolanos engrossam todos os dias os grupos mais vulneráveis da população.
De acordo com um relatório social de 2023 do Centro de Investigação da Universidade Católica, metade da população vive na pobreza, havendo no país mais de 17 Milhões de pobres. Por seu turno, na sua mais recente avaliação o Programa Alimentar Mundial diz que o quadro piorou, estimando-se agora que seja mais de metade da população a viver na pobreza. Para todos os efeitos, a taxa de pobreza tem vindo a crescer todos os anos, passando de mais de 12 milhões de pessoas em 2019, para mais de 16 milhões em 2022.
Por outro lado, o recente relatório do Banco Mundial estima que 9,5 milhões de angolanos (32%) esteja a viver abaixo da linha de pobreza, sendo cerca de dois.
(2) terços em zonas rurais e um (1) terço em zonas urbanas. No mesmo relatório, o Banco Mundial descreve que outras 5,8 milhões de pessoas estão em risco de pobreza, isto é, acima da linha de pobreza, mas com o risco de cair abaixo dela.
Entretanto, projecções de diversas organizações indicam que o número de angolanos com fome aumentou para 10 milhões em 2024, sendo a insegurança alimentar mais prevalecente na parte sul do país. Além disso, mais de 15 milhões de pessoas recorreram a estratégias de sobrevivência baseadas em crises ou emergências, como gastar poupanças ou reduzir despesas não alimentares.
O Relatório Global do Programa Alimentar Mundial (PAM), sobre a crise alimentar de 2023, descreve que a falta de água e a fome em Angola estão na origem da má nutrição que afecta milhões de pessoas, enquanto 1,58 milhões de pessoas enfrentaram insegurança alimentar aguda em 2023. O Relatório Global do Programa Alimentar Mundial avança ainda que o número de angolanos com fome aumentou 3 milhões em 4 anos, passando de 4,4 milhões em 2017 para 7,4 milhões em 2021.
A emergência climática também está a ter um efeito grave na segurança alimentar e na nutrição. As províncias do Sul são as mais afectadas, com seis anos consecutivos de seca severa e colheitas abaixo da média, que estão a ser agravadas pelo impacto do El Niño. Estimava-se que 1,5 milhões de pessoas enfrentarão uma insegurança alimentar aguda grave, pelo menos até ao segundo trimestre de 2024.
A subnutrição é um problema de saúde pública, com 44% de atraso de crescimento (crescimento deficiente devido à subnutrição) e 5% de emaciação (baixa estatura em relação ao peso). A elevada prevalência da desnutrição aguda é causada pela má qualidade da água, da higiene e do saneamento, por práticas inadequadas de alimentação dos bebés e das crianças e pela falta de acesso a serviços essenciais, sublinhada pela pobreza.
Como se pode avaliar por estes dados, o futuro de gerações inteiras de angolanos é INCERTO! O bem-estar social da população angolana está longe de cifras minimamente aceitáveis, de acordo com os padrões internacionais. A situação demanda por maiores esforços do Governo para proteger os grupos sociais vulneráveis da população através de políticas de combate à fome e à pobreza; mas o facto é que as medidas despoletadas pelo Governo não têm sido consistentes, sendo pelo contrário bastante mitigadas e padecendo de muita iniquidade.
Pode-se, pois, dizer que devido fundamentalmente a um déficit de governação, Angola continua a debater-se com importantes desafios sociais em matéria de saúde, educação e habitação, algo aliás que é atestado por importantes organizações internacionais.
Relativamente à saúde, está verificado que a mortalidade infantil se cifrou nos 55,8% por 1.000 nados vivos em 2023. A mortalidade materna foi de 241 mortes por 100.000 nados vivos em 2022. O País continua a registar elevadas taxas de mortalidade materna e infantil. Acresce que se continuam a registar níveis muito elevados de malária, tuberculose, doenças diarreicas, pneumonia e desnutrição aguda/crónica, num contexto em que a cobertura da vacinação de rotina regrediu, deixando mais crianças susceptíveis a doenças infantis comuns.
Em suma, o acesso a cuidados de saúde de qualidade continua a constituir enorme preocupação. O Executivo prioriza a construção de grandes hospitais para os cuidados terciários de saúde, negligenciando as pequenas unidades para os cuidados primários e esquece a construção de infraestruturas básicas necessárias a uma saúde pública sustentável.
No campo da Educação constata-se um deliberado esquecimento da importância do ensino primário, cuja consequência imediata é o contínuo aumento da iliteracia no País, causando imobilização nos subsistemas subsequentes. As taxas de analfabetismo persistem, afectando as oportunidades de educação. Dados do último relatório da UNICEF apontam para mais de 22% de crianças em idade escolar fora do sistema de ensino.
Em relação à Habitação, muitos angolanos não têm habitação segura. Não obstante o défice habitacional ser enorme, mesmo assim as autoridades têm desalojado pessoas à força e efectuado demolições sem as devidas garantias processuais ou uma compensação adequada para os afectados. Estamos assim diante de mais um item demonstrativo dos persistentes atropelos aos Direitos Humanos em Angola, mas o ponto alto de tais violações são mesmo os casos de tortura e de execução sumária de vários cidadãos perpetrados por forças policiais que não hesitam em usar balas reais como medida de dissuasão de manifestações.
As mesmas que, por motivações políticas, também recorrem à vigilância electrónica ilícita e sem mandado judicial contra os opositores do regime ou simples cidadãos que manifestem uma visão crítica de certas políticas e medidas do Governo.
(Denúncias como estas podem ser lidas na íntegra acedendo ao relatório sobre os Direitos Humanos do Movimento Cívico MUDEI. Entre no domínio www.mudeiangola.org e faça download do documento em “Relatórios e Documentos”).
De destacar que as próprias organizações internacionais se lamentam da insuficiente qualidade dos dados do sistema de informação, pelo que poderão ser mais graves que os assumidos aqui.
II – Economia: Corrupção, o Principal Factor de Estrangulamento
Este breve resumo do drama que segue atormentando os angolanos resulta de vários factores, entre os quais a má-governação, sobretudo em relação à condução económica, em que têm sido cometidos inúmeros erros.
Estamos perante um desastre económico, reflexo directo de péssima gestão da coisa pública. A elevada taxa de inflação e a desvalorização acentuada da moeda são as características marcantes desta crise económica que trouxeram consigo a redução drástica do poder de compra dos cidadãos. O despesismo desenfreado, a completa indisciplina orçamental, a falta de transparência e a fuga à prestação de contas por parte do Governo, são a raiz da crise. Longe de contribuir para a consolidação macroeconómica, a gestão desastrada da coisa pública impôs desequilíbrios macroeconómicos acentuados para os quais o Executivo está incapaz de encontrar soluções adequadas.
A corrupção e a ausência de transparência dos actos governativos atingiram realmente uma dimensão dramática, sendo os principais factores de estrangulamento ao desenvolvimento do país. Acresce a isso o facto de as instituições não desempenharem as funções constitucionais que lhes estão acometidas e de haver um comportamento de subserviência ao Presidente da República.
A situação da corrupção regista vários níveis que vai desde a corrupção policial à corrupção governamental. Há uma crença generalizada entre os cidadãos de que “a maioria” ou “todos” os agentes da polícia são corrruptos, mas é a corrupção governamental aquela que tem sido um desafio persistente, por afectar o funcionamento do Estado e a qualidade de vida dos cidadãos. Quase diariamente somos confrontados com escândalos de corrupção envolvendo governantes em esquemas de pagamentos exagerados, violação das regras da contratação pública a favor de empresas ou grupos empresariais escolhidos a dedo.
Publicamente é mencionado que o epicentro da corrupção está na Presidência da República, que beneficia do beneplácito das Magistraturas que não apenas a protegem, mas a potenciam. São conhecidos os diversos problemas por que vários titulares dos tribunais, ao longo da cadeia judicial, têm registado, sendo alvos de acusações não apenas de corrupção, mas também de nepotismo e má gestão das instituições a que presidem.
Pelo meio há o papel igualmente pernicioso do Banco Nacional de Angola. É o banco central da República de Angola e desempenha as funções típicas dos bancos centrais de que se destaca a função de supervisão e de regulação monetária e cambial de Angola.Contudo, no exercício da sua autoridade de supervisão, o BNA tem tido complacência total relativamente a bancos que têm sido a caixa de distribuição de centenas e milhares de milhões de dólares norte-americanos a diversas pessoas do regime do partido no poder.
A queda nos preços do petróleo apenas expôs factores que já estavam a prejudicar gravemente os bancos e empresas angolanos. A corrupção endémica e a incompetência foram reveladas quando os fluxos de petrodólares foram interrompidos. São os casos do Banco de Poupança e Crédito (BPC), do Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA) e do Banco Espírito Santo de Angola (BESA).
Ainda hoje não são públicas informações relativas aos problemas registados nessas instituições. Mas o BNA tem ainda maiores responsabilidades na degradação económica do país, que leva à impossibilidade de o estado responder às necessidades dos mais pobres, chegando ao ponto de, nos seus actos e decisões, observar critérios que não são exclusivamente técnicos e têm interferência no espectro político-partidário.
A falta de transparência vem igualmente expressa no abuso da contratação simplificada e ajustes directos como modalidade de eleição da contratação pública. No primeiro mandato do actual Presidente da República, das 700 contratações públicas lançadas 508 foram adjudicadas por ajuste directo, outra forma de dizer contratação simplificada. De janeiro de 2023 a Junho do corrente ano, o Titular do Poder Executivo decidiu a arrematação de 95.4% de empreitadas e contratações públicas por ajuste directo — o que significa, na realidade, a entrega de contratos milionários por compadrio e amiguismo.
Associados às contratações simplificadas estão os chamados créditos adicionais. Os créditos adicionais e a contratação simplificada abusiva são sintomas agudos de má governação, de falta de disciplina orçamental e de corrupção, factores que contribuem para a crise persistente, estrutural.
Num contexto em que imperam todas estas iniquidades, não espanta que a actividade económica se torne refractária e ineficiente. Mencione-se, por exemplo, o desprezo total sobre a agricultura, que deveria ser, de facto, a base da nossa actividade económica.
O Executivo não tem um plano coerente de edificação de infraestruturas que seja consentâneo com a estratégia de desenvolvimento do País. Tudo é improvisado e sujeito aos apetites corruptos de governantes empresários.
O Executivo angolano não tirou lições do desperdício de 30 Biliões de dólares americanos, na construção de estradas entre 2004 e 2015, como consta de um estudo desenvolvido pelo Grupo Parlamentar da UNITA e. simultaneamente, pela Universidade Católica de Angola.
Como prova do que afirmámos, de 2016 a 2023, já foram aplicados mais de 12 mil milhões de dólares americanos na construção de estradas, o que quer dizer que, em 19 anos, o País gastou mais de 42 mil milhões de dólares americanos. Com este exorbitante valor, seria possível construir auto-estradas em todas as províncias do nosso País. Porém, o país não tem ligação interprovincial e o estado degradado das estradas não permite nem eficiência, nem eficácia nas deslocações.
O Aeroporto Dr. António Agostinho Neto é outro exemplo de desastre financeiro, intrínseco a um projecto de infraestrutura que não se encaixa adequadamente no plano de desenvolvimento do País. Concebido a partir de projecções do número de passageiros num determinado período considerado mirabolante por muitos especialistas, a conclusão efectiva das obras e a sua entrada em funcionamento, tem conhecido sucessivos adiamentos, que multiplicam os custos globais da obra.
Fica assim demonstrado que o regime se tornou incapaz de encontrar soluções à dimensão dos grandes problemas que afectam os angolanos. É nosso entendimento que as soluções capazes de reverter, de forma sustentada, a presente situação passam por:
Reformas políticas que permitam o desenvolvimento da Democracia e Estado de Direito, hoje totalmente subvertidos;
Reformas políticas que permitam o desenvolvimento da Democracia e do Estado de Direito, hoje totalmente subvertidos;
Revisão da Constituição que permita aos angolanos a eleição directa do Presidente da República e não atrelado à lista de candidatos a Deputados; Revisão da Lei dos Partidos Políticos que não permite flexibilidade para o desenvolvimento da democracia.
Reforma de Estado que despartidarize a comunicação social estatal, restituindo-lhe o pluralismo, a transparência e o contraditório.
Reforma de Estado que confira independência aos órgãos da administração dos processos eleitorais e despartidarize o sistema judicial, despartidarize os órgãos de defesa e segurança, com maior realce para os serviços de inteligência e segurança do Estado, pondo fim ao estado securitário e reafirmando o carácter republicano dessas instituições.
Por tudo isso justifica-se a conjugação de esforços entre a Frente Patriótica Unida e o povo de maneira que, com disciplina, transparência e unidade possamos provocar as alterações à situação actual e concretizar a alternância em 2027. Será necessário um esforço conjugado entre a sociedade civil, o povo aspirante à mudança e a Frente Patriótica Unida que, como símbolo desta unidade de vontades, assume as suas responsabilidades e, por consequência, disponibiliza-se para a luta:
. Contra a carestia de vida e por melhores rendimentos para as populações;
. Pela abertura económica inclusiva capaz de proporcionar empregos à Juventude e mitigar o desemprego;
. Por uma Administração Pública que assuma a verdadeira cidadania de todos os angolanos e o desmantelamento do Partido Único;
. Por uma comunicação social pública, aberta a todos, no interesse nacional;
. Pela alteração do modelo eleitoral, ao encontro das normas da SADC, designadamente, a alteração da estrutura da CNE, para maioria da sociedade civil, e a constituição dum Tribunal Eleitoral com juízes imparciais;
. Libertação Imediata dos presos políticos e fim dos processos de intolerância política;
. Por eleições Autárquicas em 2025;
. Por um Estado de instituições republicanas e democráticas que abra oportunidades de realização iguais para todos para encontrar soluções emergentes que acudam os cidadãos angolanos da fome mortífera.
A Frente Patriótica Unida predispõe-se ao diálogo e à acção para encontrar as reformas adequadas à solução dos problemas emergentes e ao desanuviamento do desespero actual.
Por isso, a Frente Patriótica Unida (FPU):
Conclama as forças vivas da Nação para que, em conjunto, se organize uma agenda comum visando os objectivos citados;
b) Convida o Presidente da República a associar-se a este esforço nacional;
c) Disponibiliza-se a empreender acções de pressão democrática em concertação social, para Angola encontrar o rumo adequado ao seu potencial.
Temos dito. Muito obrigado pela vossa atenção.
Lisboa – Portugal, 27 de Julho de 2024.
O Presidente da UNITA
Adalberto Costa Júnior
