O Presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, dirigiu nesta quarta-feira, 11 de Setembro de 2024, uma conferência de imprensa realizada na sede da presidência do partido, no distrito da Maianga, em Luanda, para falar das violações acentuadas assistidas a todos os sectores do país tanto a nível social, político, económico, religioso como também da comunicação social, efectuadas todos os dias pelo governo angolano.
Na comunicação que foi restrita a presença de apenas alguns órgãos de comunicação social, o Presidente da UNITA falou também do processo de destituição do Presidente da República apresentado no ano passado na Assembleia Nacional e consequentemente ao Tribunal Constitucional, pelo Grupo Parlamentar da UNITA, e assegurou dar continuidade do processo às instâncias internacionais, esgotadas todos os meios internos sem efeito positivo.
O processo que viu indeferido um dos dois processos remetidos ao TC, espera pelo deferimento do processo sobre as violações do Regimento da Assembleia Nacional, sem resposta até ao momento.
De acordo com o Presidente da UNITA, o Grupo Parlamentar da UNITA dirigiu dois processos ao Tribunal Constitucional; um processo referente às violações da Constituição, um outro processo referente às violações do Regimento da Assembleia Nacional.
Adalberto Costa Júnior fez saber que, a partir da altura em que o seu partido tiver esgotado todos os recursos internos, estará em condições de poder recorrer de outras opções, externos como ao tribunal do continente africano ligado à questões eleitorais.
Durante a sua intervenção o Presidente da UNITA denunciou as violações da soberania do povo, que considerou não existirem hoje na prática, tendo afirmando que, a soberania, una e indivisível; pertence ao povo, que a exerce através do sufrágio universal, livre, igual, directo, secreto e periódico do referendo e das demais formas estabelecidas, pela Constituição, nomeadamente, para a escolha dos seus representantes.
“Os órgãos do poder na sua autonomia nunca foram implementados. Não estão respeitados, até hoje, por quem, tem uma maioria na Assembleia, e por quem governa este país”, disse o líder partidário.
O Presidente disse que são violadas amplamente no dia-a-dia, da vida de muitas das nossas comunidades, dos nossos empresários que, estão a decretar falências, umas atrás das outras, pela interferência do Estado, pelo desrespeito, pela liberdade de iniciativa, a vários níveis.
De acordo com o Presidente da UNITA, os partidos políticos, na nossa constituição são obrigados a serem democráticos, facto que considerou não ser uma realidade no país, em detrimento do partido no poder, tendo acrescentado que, os partidos políticos têm direito a igualdade de tratamento por parte das entidades que exercem o poder político, direito a um tratamento imparcial da imprensa pública, e direito de oposição democrática, nos termos da constituição e da lei.
Adalberto Costa Júnior sustentou que o direito ao tratamento igual de todos os partidos é amplamente negado, pela inexistência de espaço na imprensa pública, censura levada aos limites mais extremos, e o direito de oposição democrática.
O Presidente da UNITA denunciou a violação pelo governo angolano, de todos os direitos do bem-estar dos angolanos, como de assegurar os direitos, liberdades e garantias fundamentais; criar progressivamente as condições necessárias para tornar efectivo os direitos económicos, sociais e culturais dos cidadãos; promover o bem-estar, a solidariedade social e a elevação da qualidade de vida do povo angolano, designadamente: dos grupos populacionais mais desfavoráveis, promover a irradicação da pobreza, promover políticas que permitam tornar universais e gratuitos os cuidados primários de saúde; promover políticas que assegurem o acesso universal ao ensino obrigatório gratuito, nos termos definidos por lei.
Na ocasião, o Presidente da UNITA voltou a denunciar os contratos simplificados autorizado pelo Presidente da República, afirmando que, a inexistência de concursos públicos é o principal elemento mundial de incentivo e de promoção da corrupção, partilhado por todas as organizações, e não pode ser desconhecido, nem por Angola nem por qualquer um dos intérpretes das instituições angolanas.
