O Grupo Parlamentar da UNITA, protestou no plenário desta quarta-feira, 14 de Agosto de 2024, contra aprovação da lei da Divisão Político-Admnistrativa, da iníciativa do Governo suportado pelo MPLA, que votou favorávelmente com 97, contra 66 votos da UNITA e Cinco abstenções do PRS, FNLA, PHA.
Na sua declaração de voto sobre à lei da Divisão Administração, a UNITA considera que os objectivos não serão alcançados, porque os paradigmas e a cultura de governação centralizada é a mesma que ao longo dos anos o que produziu: é pobreza multidimensional, fome, desemprego, em suma não permitiu a aproximação dos serviços, não assegurou o desenvolvimento equilibrado do território nacional e por via de consequência não trouxe a felicidade e a prosperidade para a maioria dos cidadãos.
De acordo o deputado Américo Chivukuvuku que leu a declaração do GPU, este elemento estruturante, envolve os interesses dos cidadãos, das famílias, das empresas e deve ter em consideração os apectos históricos, culturais e económicos e visa eficiência e eficácia na prestação dos serviços aos cidadãos.
Segundo o deputado da UNITA, deve estar acima dos interesses meramente partidários e para ser-bem sucedido ser sustentado por estudos devidamente elaborados, com critérios e procedimentos metodológicos bem definidos, com dados estatísticos representativos, envolvendo especialistas dos vários ramos do saber, sobre os benefícios da sua aplicação.
Américo Chivukuvuku acrescentou que o Grupo Parlamentar da UNITA, defende para o país o que é necessário, urgente, relevante e oportuno é a implementação efectiva das Autarquias Locais.
Para o Grupo Parlamentar da UNITA, as Autarquias Locais entre outras vantagens permitem a participação dos cidadãos na gestão da coisa pública local; garantem a legitimidade das Autarquias Locais; exigem das Autarquias Locais, uma gestão democrática; asseguram a autonomia local e o reforço das competências e nos países onde foram implementadas com patriotismo, vontade política e rigor, elas permitiram a promoção do crescimento económico local, consequentemente a prosperidade dos cidadãos.
Durante o debate desta quarta-feira(14), registou-se momentos de protestos na sala do plenário pelos deputados do GPU que gritavam todos levantados, “autarquias, autarquias, autarquias”.
A declaração do GPU conclui que, na qualidade de representantes da vontade do povo soberano de Angola, Nós Votamos Contra A DPA e estamo certos de que o Tempo e a História nos Darão Razão.
