O Presidente da UNITA Adalberto Costa Júnior apresentou nesta Sexta-Feira, 27 de Setembro de 2024, o relatório do plenário do Parlamento Africano, realizado em Midrand África do Sul, há três semanas.
De recordar que o Presidente da UNITA Adalberto Costa Júnior e o Coordenador do Pra-Já Servir Angola Abel Chivukuvuku, participaram no Parlamento Pan Africano, como deputados, em representação de Angola.
De acordo com o Deputado Adalberto Costa Júnior, o Parlamento Pan Africano realizou na segunda e terceira semanas do actual mês, em Midrand – África do Sul, uma importante Sessão onde participaram os Deputados Membros, múltiplas organizações da Sociedade Civil que prestaram depoimentos em Comissões de Especialidade detalhando os inúmeros desafios do Continente; chamando membros do governo de vários países ; promovendo uma reunião com os Secretários Gerais dos Parlamentos de todos os países Africanos; promoveu uma Conferência com a presença dos Presidentes dos Parlamentos de todos os países africanos, durante a qual a Comissão Executiva da União Africana apresentou um extenso relatório sobre o estado das instituições estratégicas do Continente Africano.
Foi uma Sessão onde todos os participantes puderam actualizar informação relevante sobre a acção da:
– Conferência dos Chefes de Estado do Continente que reúne 1 vez por ano, que é dirigida pelo Presidente da União Africana, função que é rotativa e de duração anual, actualmente ocupada pela Mauritânia, contendo 55 Estados membros;
– A Comissão dos Chefes de Estado que avaliam e acompanham o processo das reformas e do funcionamento das instituições no Continente e que reúne 1 vez por ano;
– Sobre o funcionamento e os desafios da Comissão Executiva da União Africana, com sede em Addis Abeba e que é uma espécie de Governo do Continente, constituída por 1 Presidente, 1 Vice-PR e 8 Comissários, portanto 10 membros, sendo 2 por cada uma das regiões;
– Sobre o funcionamento do Parlamento Pan Áfricano, que não tem deputados permanentes (tem 1 PR, 4 Vice PR’s, em representação das 5 regiões do continente, com mandatos de 3 anos). O PAP debate-se com sérios problemas de funcionamento, com um orçamento muito limitado e com limitações de fiscalização resultantes da falta de estabilidade financeira e da resistência dos poderes executivos do continente respeitarem o mandato do Parlamento e aceitarem a sua acção. Cada país membro indica 5 deputados para o Parlamento Pan Africano, em cada mandato;
– Sobre a situação dos 4 Parlamentos Regionais, funcionando estes com deputados permanentes, sendo a África Austral a única região onde não existe ainda um Parlamento Regional;
– Sobre o Tribunal de Justiça, que ainda não está a funcionar (com todas as consequências daí resultantes);
– Sobre os restantes órgãos da União Africana.
Angola ocupa hoje uma das Vice Presidências da União Africana e concorre para presidir em 2025 a União, dentro da rotatividade anual.
O eficaz funcionamento das instituições africanas tem encontrado resistência nos Chefes de Estado, adiando soluções de uma liderança partilhada. Há um excesso de poderes concentrados na Conferência dos Chefes de Estado, que por sua vez não aceitam a fiscalização dos Parlamentos, estendendo crises e adiando soluções.
