O CDI-IDC expressa a sua profunda preocupação com a escalada da crise política e de segurança em Moçambique na sequência das eleições realizadas a 9 de outubro de 2024, nas quais o partido no poder, FRELIMO, enfrenta acusações credíveis de manipulação eleitoral. As discrepâncias nos resultados provisórios desencadearam um descontentamento público significativo, agravado por alegações de falhas institucionais.
O ambiente político deteriorou-se ainda mais após o assassinato do Dr. Elvino Días e do Dr. Paulo Nguambe, figuras importantes e membros do novo partido da oposição, o PODEMOS, por desconhecidos. Estes acontecimentos sublinham os desafios mais vastos que se colocam à governação democrática e ao respeito pelo Estado de direito no continente africano.
O IDC-CDI, como organização comprometida com a promoção da democracia, dos direitos humanos e da boa governação, está solidária com o povo de Moçambique.
O IDC-CDI apresenta a seguinte resolução e recursos:
- Condenação da má gestão eleitoral e da violência política O IDC-CDI condena as irregularidades eleitorais perpetradas pela FRELIMO, bem como a violenta repressão dos protestos por parte da polícia, de que resultaram a perda de vidas e ferimentos entre os cidadãos.
- Apelo urgente à responsabilização institucional O Conselho Constitucional e a Comissão Nacional de Eleições devem cumprir as suas obrigações constitucionais com transparência e credibilidade quando apresentarem os resultados finais das recentes eleições nos próximos dias.
- Apoio aos Partidos Democráticos e aos Movimentos de Cidadãos O IDC-CDI apoia os partidos democráticos e os movimentos de cidadãos na promoção de um diálogo construtivo e pacífico para resolver a perigosa situação política, social e económica atual.
- Apelo à União Africana e ao Parlamento Pan-Africano O IDC-CDI apela à União Africana e ao Parlamento Pan-Africano para que se empenhem ativamente na procura de soluções para a crise moçambicana e outras crises institucionais no continente, assegurando soluções diplomáticas e estabelecendo mecanismos de monitorização para resoluções pacíficas.
- Condenação dos golpes institucionais O IDC-CDI condena a prática recorrente de golpes institucionais, em que órgãos eleitorais e tribunais são manipulados para manter regimes autoritários em alguns países africanos. Tais ações perpetuam a instabilidade e minam o progresso em direção à governança democrática.
O IDC-CDI apela a todas as instituições para que trabalhem no sentido de uma resolução transparente, justa e pacífica da crise, restaurando a estabilidade social e económica do povo de Moçambique.
Comissão Executiva – Siem Reap 18.11.24
