O Protocolo de Lusaka é um tratado de paz negociado na capital da Zâmbia, Lusaka, a 20 de Novembro de 1994, que precedeu os Acordo de Bicesse, assinados em Portugal, em Maio de 1991, pelo Governo angolano e a UNITA, instaurando país o regime democráitico multipartidário, com a Economia de mercado, e o fim do sistema  de governo comunista e de uma economia controlada pelo estado, e a realização das primeiras Eleições eleições no país.

Após realização das eleições legislativas e presidenciais, decorridas nos dias de 29 e 30 de Setembro de 1992, em que o MPLA  teve 54 por cento contra 34 por cento dos votos, enquanto o então Presidente da República, José Eduardo dos Santos, obtinha 49,7 por cento dos votos e Jonas Savimbi 40,7 por cento, segundo dados da CNE, resultados que foram contestado pela UNITA, que entretanto em nome da paz aceitou-as como estavam, houve a necessidade de uma segunda volta das Eleições Presidenciais entre José Eduardo dos Santos e Jonas Malheiro Savimbi, que no entanto como é sabido nunca viriam a realizar-se.

Porém, o país voltava à guerra naquele mesmo ano depois dos incidentes de Luanda em que destacados altos dirigentes da UNITA, destacadamente, o Vice-Presidente Jeremias Chitunda, o Secretário-Geral Alicerces Mango, o Delegado Provincial da UNITA, Eliseu Chimbili, o Chefe da Delegação Negocial na Comissão Conjunta Político-Militar, Salupeto Pena, e milhares de simpatizantes da UNITA são mortos em Luanda, e no resto do país, sob o olhar silencioso dos observadores americanos, russos, portugueses, e das Nações Unidas, são mortos a 2 de Novembro de 1992. Neste contexto a UNITA reorganiza o seu braço armado e defende-se dos actos sangretos e violentos das Forças Armadas Angolanas (FAA), orientados pelo Governo. O recrudecer da guerra pós-eleitoral levaram a esforços de ambas as partes beligerantes a assinatura do Protocolo de Lusaka, que estabeleram novas condições de paz para Angola, lê-se nas fontes que vimos a citar.

Em Outubro de 1993, no calor de violentos confrontos militares e de inúmeras mortes, o Governo e a UNITA voltam a reatar as conversações com o Governo e, em Novembro do mesmo ano, em Lusaka, após um encontro exploratório de cerca de uma semana, tiveram início as negociações, sob mediação do novo Representante Especial do Secretário-Geral da ONU, Alioune Blondin Beye, e a observação dos Estados Unidos da América, de Portugal e da Rússia.

Conversações tiveram lugar inicialmente no Namibe, depois em Addis Abeba, antes de proceguirem para Abidjan. Com a nomeação de um novo representante Especial das Nações Unidas, Alione Blondin Beye, novas conversações de paz começaram em Lusaka que levaram mais de um ano, antes de dar resultados no Protocolo de Lusaka de Novembro de 1994.

Estes protocolos forma iniciados em 1993 e assinados a 20 de Novembro de 1994. O protocolo foi assinado pelo Ministro das Relações Exteriores de Angola, Venâncio de Moura e pelo Secretário Geral da UNITA e chefe da sua equipa negocial nas conversações de Lusaka, Eugénio Manuvakola, na presença do Presidente José Eduardo dos Santos.

A cimeira foi testemuhada por várias renomadas entidades como vários chefes de Estado,um grupo de Ministros dos Negócios Estrangeiros e outros dignatários.

O Protocolo de Lusaka consignava ainda a conclusão do processo eleitoral com a realização da segunda volta das presidenciais, pelo que salvaguardava os anteriores Acordos de Paz de Bicesse.

Nos termos previstos pelo Protocolo de Lusaka, o Governo tinha a obrigação de definir e estabelecer legalmente um  estatuto especial para o Presidente da UNITA tendo em conta a sua condição de presidente do Maior Partido da oposição na República de Angola.

O Protocolo de Lusaka é o mais importante depois dos Acordos de Bicesse e introduziu certas inovaçõe, incluíndo a partilha de poder, e não realização de eleições antes de concluir questões militares, a implementação do processo de paz e o envio duma força de capacetes azuis das Nações Unidas, que era da responsabilidade directa da ONU.

As negociações culminaram com a assinatura do Protocolo de Lusaka, a 20 de Novembro de 1994, na capital zambiana. Foram signatários do documento o então ministro das Relações Exteriores, Venâncio de Moura, e o ex-secretário-geral da UNITA, Eugénio Ngolo Manuvakola.

O tratado estabelecia, em primeiro lugar, um cessar-fogo, a formação de um Governo de Unidade e Reconciliação Nacional (GURN) com todas as forças políticas com assento parlamentar com base nos resultados das eleições de 1992, a tomada de posse dos deputados da UNITA na Assembleia Nacional, a desmilitarização desta organização, a realização da segunda volta das eleições presidenciais, entre outros.

O protocolo durou apenas cerca de quatro anos. Violações sistemáticas do mesmo agudizaram as desconfianças entre os signatários.  A guerra prosseguiu até à morte em combate do líder da UNITA, Jonas Savimbi, a 22 de Fevereiro de 2002, no Lucusse, na província do Moxico (Leste), levando a assinatura, a 4 de Abril do mesmo ano, do Memorando de Entendimento Complementar ao Protocolo de Lusaka.