UNIÃO NACIONAL PARA INDEPENDÊNCIA TOTAL DE ANGOLA – UNITA

GOVERNO SOMBRA

A SITUAÇÃO ECONÔMICA E SOCIAL DO PAÍS E A GREVE GERAL DOS TRABALHADORES

Caros Jornalistas Minhas Senhoras e Meus Senhores

A situação dos trabalhadores angolanos tornou-se insustentável como corolário de um desastre económico caracterizado por longos períodos com uma inflação galopante que corrói o poder de compra, enquanto os salários permanecem estagnados. A exploração e a miséria se tornaram a norma e muitos angolanos hoje, não vivem, apenas sobrevivem com grande sofrimento, famílias inteiras, novos e velhos empobrecidos e sem esperança, numa indigência quase que generalizada.

A reacção da sociedade a esta situação confrangedora não se fez rogada. Muitos movimentos reivindicativos emergiram, primeiro numa escala sectorial, mas, ante a inépcia do patronato, sobretudo do patrão-Estado, em responder positivamente às justas reivindicações dos trabalhadores, perante a recusa sistemática do Executivo para o diálogo e a contínua deterioração da situação, as centrais sindicais tomaram as reivindicações dos trabalhadores a peito e uniram-se num esforço colectivo para aumentar a pressão sobre o Executivo. Tendo em conta a dimensão do problema e no âmbito das suas responsabilidades políticas, o Governo Sombra da UNITA realizou diligências junto governo, através do MAPTESS, solicitando uma audiência que não nos foi concedida. Pelas mesmas razões, o Governo Sombra da UNITA solicitou uma reunião de trabalho com as três centrais sindicais (UNTA, CGSILA e Força Sindical) que nos permitiu perceber o objecto das suas reivindicações e os meandros do comportamento negativo do Executivo que podemos aqui sumarizar de seguinte modo:

• Repressão:

Perseguições físicas, intimidação e violência contra sindicalistas e trabalhadores que ousam reivindicar seus direitos. Os sindicalistas relataram perseguições físicas e uma completa ausência de dignidade e condições de trabalho. A tentativa de silenciar as vozes dos trabalhadores através da intimidação e violência é uma violação flagrante dos direitos humanos e deve ser condenada veementemente.

• Negligência:

O Conselho Nacional de Concertação Social, que deveria ser um espaço de diálogo, é ignorado e desacreditado. As poucas reuniões realizadas foram um verdadeiro fiasco, conduzidas sem qualquer seriedade ou respeito pelos trabalhadores.

• Indiferença:

As reivindicações dos trabalhadores são recebidas com descaso e promessas vazias. Durante os mandatos do Presidente João Lourenço, a inflação disparou, mas as actualizações salariais foram irrisórias, deixando os trabalhadores cada vez mais empobrecidos. Muitos estão a viver na indigência, sem qualquer perspectiva de melhoria. A atitude do Executivo diante deste amplo movimento reivindicativo dos trabalhadores conduziu a uma situação de impasse que fez com que a Greve Geral dos Trabalhadores decretada pelas centrais sindicais fosse, na verdade, efectivada. Programada para decorrer na modalidade interpolada em três fases distintas, as duas primeiras fases foram de facto concretizadas, com níveis de adesão consideráveis, sobretudo na função pública onde, como se depreende, as condições salariais são precárias e os salários sofreram uma enorme erosão com a inflação galopante e a depreciação acelerada do Kwanza. Quais os pontos da reivindicação que se revelaram fracturantes? As centrais sindicais reivindicam fundamentalmente um salário mínimo nacional não inferior a 100 mil kwanzas, actualização do salário da função pública acima de 50%, redução do imposto de rendimento de trabalho (IRT) para 15%, subsídio de isolamento abrangente para todas classes de trabalhadores e subsídio de desemprego. Os trabalhadores também estão preocupados com a pensão de reforma que é bastante desproporcional ao valor auferido enquanto estiverem no activo, sendo os sectores dos petróleos e marítimo, os mais afectados por esta situação.

A estes pontos fraturantes o Governo foi respondendo com evasivas e manobras dilatórias, chegando ao cúmulo de, em plena vigência da greve geral ter decretado suplementos salariais para os regimes de carreira geral da função pública e regime especial da carreira docente universitária, sem qualquer consulta aos sindicatos. O propósito era simplesmente o de fragilizar a greve geral, mas o que o Governo conseguiu com isto foi apenas que os trabalhadores cerrassem fileiras em torno das centrais sindicais e assim, a segunda fase da greve foi também efectivada com elevados índices de adesão. Ainda assim, o Governo remeteu-se numa situação de letargia em relação à greve e só agora, na eminência da terceira fase da greve que se previa mais prolongada e alargada a vastos segmentos empresariais, públicos, sobretudo, o Governo acabou por convocar às pressas as centrais sindicais para um encontro que na nossa óptica serviu para descomprimir a pressão, evitar a terceira fase da greve e ganhar tempo para ir entretendo os sindicatos. O acordo fabricado nesta reunião pode não representar satisfatoriamente os interesses dos trabalhadores. Contudo, poderá mitigar parcialmente a acentuada erosão salarial que vem se assistindo, pelo que os sindicatos decidiram suspender por agora a greve geral. A ideia da suspensão e não levantamento da greve radica no facto dos sindicalistas alimentarem fundadas suspeitas na seriedade e boa-fé do Executivo, pois, por diversas ocasiões os trabalhadores sentiram-se traídos pelo facto do Executivo descumprir acordos alcançados a muito custo, após desgastantes processos reivindicativos. Um exemplo é a greve dos médicos agitou o mundo do trabalho há dois anos atrás, mas que em nada mudou as condições precárias em que trabalham os profissionais de saúde.

Pelo que apelamos aos sindicatos que mantenham o foco nas suas reivindicações e não se deixem entreter por manobras dilatórias do governo. É importante referir que as preocupações dos trabalhadores não se limitam às questões salariais. Os pensionistas, que por muitos anos sustentaram a economia de Angola estão, muitos deles abandonados à própria sorte. Pensões miseráveis e falta de actualizações condenam muitos à pobreza extrema. Anos de contribuição para a segurança social são jogados no lixo por um sistema falido e corrupto. Trabalhadores que contribuíram durante anos para a segurança social são roubados pelo sistema. Muitos chegaram à idade da reforma sem direito a pensão, devido a falhas administrativas e corrupção. Essa é uma injustiça que deve ser rapidamente corrigida, porque em muitos casos, os trabalhadores descontaram por muitos anos para a segurança social, mas as administrações das empresas por gestão danosa desviaram os fundos e não cuidaram da reforma dos trabalhadores.

Os trabalhadores não podem pagar por um erro que não cometeram, sendo, portanto necessário que o Estado intervenha no sentido da reparação destes danos. Mais do que o valor das pensões e suas actualizações, os trabalhadores estão preocupados com a gestão dos fundos da Segurança Social e de outros Fundos de Pensão. Os trabalhadores temem que, a continuar a extrema opacidade que caracteriza a gestão destes fundos, com rumores consistentes de peculato e corrupção nos seus meandros, poderemos um dia acordar com a falência declarada do nosso sistema de Segurança Social, tornando-o incapaz de pagar as pensões de reforma. Neste sentido, os trabalhadores incluíram entre as reivindicações a participação dos Sindicatos nos Conselhos de Administração da Segurança Social e dos fundos de pensão que albergam muitos trabalhadores, como o Fundo de Pensão da SONANGOL. As centrais sindicais alegam que a actual lei da greve de Angola carece de actualização, pois, não está alinhada com as normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A lei da greve de Angola impõe mecanismos burocráticos demasiado pesados que não se compaginam com o direito a greve e a liberdade sindical que são garantidas pela Constituição. Entendem os trabalhadores que a lei sindical angolana e a lei da greve estão mais talhadas para Estados com cariz autoritário do que para um Estado Democrático de Direito que a Constituição de Angola preconiza já no seu Artigo 2º. Por isso, os trabalhadores clamam por uma urgente revisão destes diplomas e que este processo se faça com a garantia de ampla participação dos trabalhadores.

Outra grande preocupação dos trabalhadores é a prática crescente da escravatura laboral, na qual, instalações de empresas geridas geralmente por estrangeiros, maioritariamente chineses, encarceram jovens, incluindo menores de idade, para o desempenho de trabalho forçado, sem remuneração condigna e sem condições básicas de habitabilidade e alimentação. A estas práticas hediondas as autoridades angolanas fingem ignorar, fazem vista grossa ou são coniventes, pois muitos governantes são sócios destas empresas ou são corrompidos por estes empresários estrangeiros. Este exemplo aponta muito bem o quanto é nociva a corrupção para a população, a ponto de serem coartados direitos a cidadãos a custa de benefícios pecuniários para uns tantos. Prezados Jornalistas Minhas Senhoras e Meus Senhores A situação acima descrita é reveladora de uma condição do trabalhador angolano absolutamente insustentável. A tolerância dos trabalhadores angolanos está a ser testada ao limite. É urgente que se encontrem soluções que permitam reverter esta situação de maneira sustentada. A base para se encontrar estas soluções é o reconhecimento pelo Executivo da legitimidade das justas reivindicações dos trabalhadores. Os trabalhadores estão sujeitos a um sofrimento extremo e o Estado enquanto ente de bem deve alcandorar-se às Tarefas Fundamentais do Estado, previstas no Artigo 21º da Constituição para proporcionar o bem-estar a todos angolanos. Estas soluções, robustas e generosas, apenas podem ser encontradas em ambiente de diálogo franco e aberto onde as virtudes do debate de ideias sobressaem e o respeito pelas diferenças deve ser dominante. Por isso, o Governo Sombra da UNITA considera fundamental que se redinamizem os Conselhos de Concertação Social e o espírito de concertação que deve prevalecer nestes espaços seja efectivamente tido em consideração, para permitir que as soluções a forjar emanam da inclusão e da participação cidadã. Sendo assim, entendemos necessário que a concertação social, assente no diálogo honesto tenha carácter permanente e regular no país, não apenas para negociar salários, mas também para exigir dos trabalhadores uma postura de trabalho mais eficiente que promova ganhos de produtividade capazes de impulsionar o crescimento económico. É nosso entendimento também, como aliás já referimos em ocasiões anteriores, que, diante dos desafios económicos e sociais enfrentados por Angola, bem como das oportunidades de crescimento e desenvolvimento que se apresentam, é evidente a necessidade premente de considerar aumentos salariais significativos, numa perspectiva gradual, como uma medida vital para promover a estabilidade social e estimular o crescimento inclusivo. Neste sentido, saudamos vivamente o Acordo a que chegaram as Centrais Sindicais e o Executivo que prevê aumentos salariais graduais com base em concertação regular e permanente.

Consideramos que, se este espírito for mantido possibilitará aumentos salariais substanciais que não apenas ajudarão a aliviar o fardo financeiro sobre os trabalhadores e suas famílias, mas também estimularão o consumo interno, impulsionando assim a actividade económica e contribuindo para o crescimento sustentável do país. No entanto, é crucial que esses aumentos salariais sejam acompanhados por medidas que promovam a produtividade e a competitividade, garantindo assim a sustentabilidade a longo prazo. Para o efeito, Investimentos em educação, formação profissional e infraestrutura são essenciais para melhorar a capacidade produtiva do capital humano angolano e impulsionar o desenvolvimento económico. Devemos, pois, unir e conjugar esforços para de forma colaborativa, o poder público, as empresas, os sindicatos e demais organizações da sociedade civil contribuírem na formulação e implementação de políticas que garantam aumentos salariais justos e sustentáveis, visando o bem-estar dos trabalhadores e o progresso económico de Angola.

Se trilharmos este caminho de forma segura, firme e decidida acreditamos que abriremos as vias que nos levarão à imperativa transformação estrutural da economia de Angola, mola impulsionadora do desenvolvimento sustentável. Não gostaríamos de terminar esta comunicação sem manifestar a nossa perplexidade e indignação pela célebre contratação simplificada que prevê a aquisição de 600 autocarros no valor exorbitante de 540 000.00 Euros cada um, atribuído a um consórcio de índole muito duvidosa. Consideramos que são processos desta natureza que fomentam a corrupção e que servem para formar a percepção geral de que a corrupção em Angola tende a crescer, ultrapassando mesmo os níveis de corrupção da era do Presidente José Eduardo dos Santos. Estes processos também permitem perceber que o Governo persiste abusivamente numa lógica despesista, quando impõe a todos a austeridade. Numa altura em que o Governo se recusa a conceder aos trabalhadores aumentos salariais substantivos, este tipo de contratação representa uma enorme ofensa moral aos trabalhadores. Assim, considerando os vícios grosseiros que enfermam aquele contrato, perceptíveis a olho nu, numa altura em que o Executivo discute com os trabalhadores a possibilidade de aumentos salariais, permitimo-nos recomendar ao Senhor Presidente da República a anulação imediata daquele contrato.

Luanda, 30 de maio de 2024 Governo Sombra da