UNITA apresenta “passos jurídico-legais do processo de destituição do PR”

A bancada parlamentar da UNITA convocou a imprensa esta quarta-feira, 18, para dar seguimento ao processo que a Assembleia Nacional chumbou sábado último, durante a reunião Plenária Extraordinária, que visava apreciar a proposta de destituição do Presidente da República e criar a Comissão Eventual.

A nota da assessoria de imprensa do grupo parlamentar, refere que a conferência de imprensa tem como propósito falar dos passos jurídico-legais do “processo, na sequência da Sessão Plenária Extraordinária da Assembleia Nacional que apreciou a iniciativa”.

Lembrar que a Assembleia Nacional deu por terminado o processo com a não criação da Comissão Eventual.

Entretanto, a UNITA reafirmou na ocasião, a intenção de dar seguimento ao processo de acusação e destituição do Chefe de Estado angolano.

O Presidente Adalberto Costa Júnior, criticou o facto de a plenária extraordinária de sábado ter decorrido à porta fechada, medida esta que atenta contra as normas do Regimento da Assembleia Nacional e viola a Constituição, quando a matéria abordada tem “bastante interesse” dos cidadãos, referiu.

Ainda sobre a sessão plenária, o Presidente Adalberto Costa Júnior disse que a UNITA foi convidada a fazer uma votação sem resolução, procedimento este que nunca aconteceu na Assembleia Nacional.

Referiu-se ainda pelo facto de que o MPLA na sessão plenária extraordinária de ter violado o Regimento da Assembleia Nacional para impedir que houvesse debate sobre a proposta de destituição do Presidente da República, de quem garante ter provas evidentes de envolvimento em actos de corrupção activa.

“Essa votação do MPLA não tem valor algum. É uma ilegalidade, porque não foi antecedida de resolução alguma”, mas assegurou a presença dos deputados do partido na sessão plenária seguinte, na qual o Presidente da República faria um discurso sobre o Estado da Nação.

O presidente lembrou que quando a UNITA tomou a decisão de apresentar a proposta de destituição do Presidente da República fê-lo com base nos princípios do Estado de Direito.

 
Participação nos debates

Adalberto Costa Júnior assegurou, a disponibilidade dos deputados afectos ao Grupo Parlamentar da UNITA continuarem a participar nos actos  da Assembleia Nacional, nomeadamente  nas comissões de trabalho especializadas e plenárias.

“Vamos continuar a cumprir o nosso papel, no âmbito das comissões de trabalho especializadas e nas plenárias da Assembleia Nacional”, assegurou Adalberto Costa Júnior aos jornalistas, no final da reunião plenária extraordinária.

Aos deputados do MPLA, o Presidente Adalberto Costa Júnior, pediu mais colaboração no “cumprimento escrupuloso” do Regimento da Assembleia Nacional e da Constituição da República, convidou-os ainda a promoverem, cada vez mais, a democracia, cidadania, o processo autárquico e a partilharem sempre com os cidadãos tudo que tem interesse público na Assembleia Nacional, em prol da defesa dos interesses mais elementares dos cidadãos.

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